SEMINÁRIO NACIONAL: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133/2021

DA BOA GOVERNANÇA ÀS CONTRATAÇÕES COM EXCELÊNCIA

Tudo que precisamos saber

Rear view of Asian audience joining and listening speaker talking on the stage in the seminar meeting room or conference hall, education and workshop, associate and startup business concept

O evento

Depois de vários projetos e décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas que substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão, e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

O curso online, que será transmitido em tempo real, proporciona atualização dos principais normativos que regem à matéria através de uma metodologia totalmente interativa com os professores através de fóruns e debates.

A quem se destina

O seminário visa capacitar e atualizar os agentes públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras,  ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da administração.

É destinado a agentes de contratação e suas equipes, pregoeiros e demais agentes públicos das três esferas do poder, União, estados e municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios, e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos.

Microphone over conference hall background, Business meeting concept.

PROGRAMAÇÃO

1

Dia 10 de agosto

TATIANA CAMARÃO
8h30 às 12h30
Com intervalo de 20 minutos

1 – Governança nas contratações

  • Propósito das Contratações
  • Mecanismos de Governança nas contratações

2 – Planejamento da Contratação

  • Etapas do planejamento
  • Plano anual de contratação
  • Padronização
  • Fluxo
  • Estudo Técnico Preliminar
  • Gestão de riscos
  • Termo de Referência
  • Pré-qualificação
  • Padronização
  • Objeto divisível
  • Contratações com padrões sustentáveis
  • Pesquisa mercadológica

3 – Integridade nas contratações

RONNY CHARLES 
13h30 às 17h30

Com intervalo de 20 minutos

  • Instrumentos auxiliares e o novo papel na assessoria Jurídica
  • Credenciamento
  • Pré-qualificação
  • Procedimento de manifestação de interesse
  • Sistema de registro de preços e suas novidades
  • Registro cadastral
2

Dia 11 de agosto

SAULO DAVID
8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30

  • Quem está vinculado à nova Lei e quando ela entra vigor?
  • Quais leis foram/serão alteradas e revogadas?
  •  Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?
  • O agente público, agente de contratação e equipe de contratação (quem é e o que faz)
  • A Gestão por Competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação)
  • O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação)
  • Da segregação de funções
  • Responsabilidades dos agentes de contratação.
  • As Contratações Diretas e principais alterações
  • Modalidades e tipos de licitação e seus detalhes
  • Fases da licitação
  • Benefícios aplicados às MPEs conforme LC 123/2006
  • Recurso Administrativo
  • Homologação
3

Dia 12 de agosto

PAULO REIS 
8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30

  • Os contratos administrativos na Lei nº 14.133, de 2021
  • Cláusulas necessárias
  • Definição da equipe de fiscalização
  • Atuação dos gestores e dos fiscais
  • Condições de equilíbrio da equação econômico-financeira
  • Regras específicas para o reajustamento
  • A repactuação, situações em que pode ser aplicada e suas disposições
  • A revisão dos contratos
  • Alterações contratuais
  • Tipos e limites para alterações
  • Penalidades que podem ser aplicadas
  • As especificidades dos contratos com mão de obra dedicada ou com predominância de mão de obra

Conheça os
palestrantes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora da Pós-Graduação da PUC/MG. Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. É palestrante e professora de cursos de capacitação.

Advogado da União, doutorando em Direito pela UFPE e mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União e atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. É autor de diversas obras jurídicas.

Advogado e engenheiro civil com mais de 47 anos de atividades na administração pública, onde exerceu cargos como de pregoeiro, presidente de Comissão de Licitação, diretor de Departamento de Engenharia, diretor-geral de Tribunal Regional Eleitoral, assessor especial da Presidência de Tribunal de Justiça, coordenador de Controle Interno, entre outros. Atualmente, é palestrante em congressos, seminários e cursos sobre os temas licitações e contratos administrativos e das empresas estatais.

Agente público federal, gestor público, pós-graduado em Licitações e Contratos e  em Gestão Pública. Trabalha com licitações há 15 anos, atuando como  presidente da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiro oficial, membro da Comissão Especial de Licitação, gestor e fiscal de contratos, consultor empresarial na seara das contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos.

Investimento

Condições especiais:

  • Uma (1) cortesia a cada cinco (5) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

    DADOS BANCÁRIOS

    PIX: 28.787.023/0001-07

    Santander
    Agência: 1236
    Conta Corrente: 000130012694
    SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
    CNPJ: 28.787.023/0001-07

    Banco do Brasil
    Agência: 1458-3
    Conta Corrente: 29.704-6
    SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
    CNPJ: 28.787.023/0001-07

    Solicitar boleto através do telefone: (41) 3527-7635

Valor para 3 dias

valor por inscrito
R$2500
R$ 1990
  • Primeiro Lote

Telefone fixo

(41) 3527-7635

WHATSAPP

(41) 9 9151-5088

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Toda nossa equipe está de plantão para esclarecimentos sobre todos o evento.

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