SEMINÁRIO NACIONAL: A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133/2021

DA BOA GOVERNANÇA ÀS CONTRATAÇÕES COM EXCELÊNCIA

Tudo que precisamos saber

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O evento

Depois de vários projetos e décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas que substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão, e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).

O curso online, que será transmitido em tempo real, proporciona atualização dos principais normativos que regem à matéria através de uma metodologia totalmente interativa com os professores através de fóruns e debates.

A quem se destina

O seminário visa capacitar e atualizar os agentes públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras,  ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da administração.

É destinado a agentes de contratação e suas equipes, pregoeiros e demais agentes públicos das três esferas do poder, União, estados e municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios, e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos.

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PROGRAMAÇÃO

1

Dia 22 de junho

TATIANA CAMARÃO
8h30 às 12h30 – Com intervalo de 20 minutos

1 – Governança nas contratações

  • Propósito das Contratações
  • Mecanismos de Governança nas contratações

2 – Planejamento da Contratação

  • Etapas do planejamento
  • Plano anual de contratação
  • Padronização
  • Fluxo
  • Estudo Técnico Preliminar
  • Gestão de riscos
  • Termo de Referência
  • Pré-qualificação
  • Padronização
  • Objeto divisível
  • Contratações com padrões sustentáveis
  • Pesquisa mercadológica

3 – Integridade nas contratações

RONNY CHARLES 
13h30 às 17h30 – Com intervalo de 20 minutos

  • Instrumentos auxiliares e o novo papel na assessoria Jurídica
  • Credenciamento
  • Pré-qualificação
  • Procedimento de manifestação de interesse
  • Sistema de registro de preços e suas novidades
  • Registro cadastral
2

Dia 23 de junho

SAULO DAVID
8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30

  • Quem está vinculado à nova Lei e quando ela entra vigor?
  • Quais leis foram/serão alteradas e revogadas?
  •  Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?
  • O agente público, agente de contratação e equipe de contratação (quem é e o que faz)
  • A Gestão por Competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação)
  • O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação)
  • Da segregação de funções
  • Responsabilidades dos agentes de contratação.
  • As Contratações Diretas e principais alterações
  • Modalidades e tipos de licitação e seus detalhes
  • Fases da licitação
  • Benefícios aplicados às MPEs conforme LC 123/2006
  • Recurso Administrativo
  • Homologação
3

Dia 24 de junho

PAULO REIS 
8h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30

  • Os contratos administrativos na Lei nº 14.133, de 2021
  • Cláusulas necessárias
  • Definição da equipe de fiscalização
  • Atuação dos gestores e dos fiscais
  • Condições de equilíbrio da equação econômico-financeira
  • Regras específicas para o reajustamento
  • A repactuação, situações em que pode ser aplicada e suas disposições
  • A revisão dos contratos
  • Alterações contratuais
  • Tipos e limites para alterações
  • Penalidades que podem ser aplicadas
  • As especificidades dos contratos com mão de obra dedicada ou com predominância de mão de obra

Conheça os
palestrantes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora da Pós-Graduação da PUC/MG. Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. É palestrante e professora de cursos de capacitação.

Advogado da União, doutorando em Direito pela UFPE e mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União e atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. É autor de diversas obras jurídicas.

Advogado e engenheiro civil com mais de 47 anos de atividades na administração pública, onde exerceu cargos como de pregoeiro, presidente de Comissão de Licitação, diretor de Departamento de Engenharia, diretor-geral de Tribunal Regional Eleitoral, assessor especial da Presidência de Tribunal de Justiça, coordenador de Controle Interno, entre outros. Atualmente, é palestrante em congressos, seminários e cursos sobre os temas licitações e contratos administrativos e das empresas estatais.

Agente público federal, gestor público, pós-graduado em Licitações e Contratos e  em Gestão Pública. Trabalha com licitações há 15 anos, atuando como  presidente da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiro oficial, membro da Comissão Especial de Licitação, gestor e fiscal de contratos, consultor empresarial na seara das contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos.

Investimento

Condições especiais:

  • Uma (1) cortesia a cada cinco (5) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

    DADOS BANCÁRIOS

    PIX: 28.787.023/0001-07

    Santander
    Agência: 1236
    Conta Corrente: 000130012694
    SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
    CNPJ: 28.787.023/0001-07

    Banco do Brasil
    Agência: 1458-3
    Conta Corrente: 29.704-6
    SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
    CNPJ: 28.787.023/0001-07

    Solicitar boleto através do telefone: (41) 3527-7635

Valor para 3 dias

valor por inscrito
R$2500
R$ 1990
  • Primeiro Lote
Telefone fixo

(41) 3527-7635

WHATSAPP

(41) 9 9151-5088

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Toda nossa equipe está de plantão para esclarecimentos sobre todos o evento.

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