A fase de planejamento é a mais importante de todo o processo de contratação de bens e serviços na administração pública. As últimas normativas publicadas pelas autoridades competentes parecem indicar claramente que essa fase finalmente está recebendo a devida atenção, com a plena conscientização de que, a ausência de planejamento ou a precariedade de seu desenvolvimento, levam, inevitavelmente, a uma contratação deficiente, com desperdício de recursos públicos.
Nessa fase de planejamento, devem ser destacadas as ações relativas à elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência/Projeto Básico. São documentos fundamentais para a possibilidade de êxito nas etapas posteriores do processo, ou seja, a realização do certame licitatório, ou até mesmo a seleção da proposta mais vantajosa em processos sem licitação, e a gestão/fiscalização da futura execução contratual.
Embora a administração federal esteja trabalhando com os Estudos Preliminares elaborados de forma digital, a participação dos servidores, devidamente qualificados, é fundamental e essencial para que esse documento represente, efetivamente, as necessidades da administração. O Sistema ajuda a automatizar procedimentos, mas, jamais poderá substituir a criação inerente ao ser humano.
Gestão de risco e definição dos preços básicos a serem praticados, são etapas da fase de planejamento que podem, de um lado, deixar a administração preparada para o enfrentamento das dificuldades que irão surgir ao longo do processo, e, de outro, eliminar o risco dos sobre preços e superfaturamentos da execução.
Finalmente, o Termo de Referência/Projeto Básico é um documento que deve conter todos os elementos fundamentais para que o licitante possa elaborar sua proposta com plena e perfeita consciência em relação às suas obrigações e aos seus direitos no curso da avença. Para isso, devem conter todos os elementos indispensáveis, tudo de forma clara, precisa e suficiente. Ainda existem muitas dúvidas sobre o conteúdo desses documentos, que devem ser esclarecidas e bem definidas, para que o resultado final seja plenamente alcançado.
O presente Curso vai abordar todos esses aspectos relevantes da fase de planejamento do processo de contratação, procurando esclarecer dúvidas e mostrando os caminhos ideais a serem percorridos para o pleno sucesso do processo.
Servidores públicos de todas as esferas de governo, especialmente aqueles que atuam nos processos de contratação, direta ou indiretamente, como demandantes, participantes da elaboração do TR, gestores, assessores jurídicos, servidores das áreas contábil e financeira, membros dos órgãos de controle interno, ordenadores de despesas, entre outros.
A ser aplicada é a expositiva / discursiva, com a apresentação, através de slides, de conceitos, jurisprudência, exigências, modelos, sempre com a efetiva participação de todos os presentes, através de perguntas, questionamentos e discussão de casos concretos.
Paulo Reis
Advogado e Engenheiro Civil, com mais de 47 anos de atividades na administração pública, onde exerceu cargos como de Pregoeiro, Presidente de Comissão de Licitação, Diretor de Departamento de Engenharia, Diretor-Geral de Tribunal Regional Eleitoral, Assessor Especial da Presidência de Tribunal de Justiça, Coordenador de Controle Interno, entre outros. Atualmente, é Palestrante em Congressos, Seminários e Cursos sobre os temas licitações e contratos administrativos e das empresas estatais. Autor do livro OBRAS PÚBLICAS – MANUAL DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Editora Fórum, e co-autor dos livros LICITAÇÕES PÚBLICAS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO, ambos da Editora Negócios Públicos, e LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E O IMPACTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL, editado pela OAB-PR. É colaborador das principais publicações especializadas do mercado nacional, onde publica periodicamente artigos dedicados aos temas indicados
Investimento por participante
R$ 1.290,00
(um mil duzentos e noventa reais )
CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Pelo valor especial que já está aplicado neste curso 01 Cortesia a cada 04 inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.
Material Didático : Apostila PDF com conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante, por meios eletrônicos;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Acompanhamento e interação professor e aluno em sala durante todo o treinamento;
Certificado digital disponível em nosso site por tempo indeterminado;
Dados bancários
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SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
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Banco do Brasil
Agência: 1458-3
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SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07
