CURSO COMPLETO: LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO

A fase de planejamento é a mais importante de todo o processo de contratação de bens e serviços na administração pública. As últimas normativas publicadas pelas autoridades competentes parecem indicar claramente que essa fase finalmente está recebendo a devida atenção, com a plena conscientização de que, a ausência de planejamento ou a precariedade de seu desenvolvimento, levam, inevitavelmente, a uma contratação deficiente, com desperdício de recursos públicos.

Nessa fase de planejamento, devem ser destacadas as ações relativas à elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência/Projeto Básico. São documentos fundamentais para a possibilidade de êxito nas etapas posteriores do processo, ou seja, a realização do certame licitatório, ou até mesmo a seleção da proposta mais vantajosa em processos sem licitação, e a gestão/fiscalização da futura execução contratual.

Embora a administração federal esteja trabalhando com os Estudos Preliminares elaborados de forma digital, a participação dos servidores, devidamente qualificados, é fundamental e essencial para que esse documento represente, efetivamente, as necessidades da administração. O Sistema ajuda a automatizar procedimentos, mas, jamais poderá substituir a criação inerente ao ser humano.

Gestão de risco e definição dos preços básicos a serem praticados, são etapas da fase de planejamento que podem, de um lado, deixar a administração preparada para o enfrentamento das dificuldades que irão surgir ao longo do processo, e, de outro, eliminar o risco dos sobre preços e superfaturamentos da execução.

Finalmente, o Termo de Referência/Projeto Básico é um documento que deve conter todos os elementos fundamentais para que o licitante possa elaborar sua proposta com plena e perfeita consciência em relação às suas obrigações e aos seus direitos no curso da avença. Para isso, devem conter todos os elementos indispensáveis, tudo de forma clara, precisa e suficiente. Ainda existem muitas dúvidas sobre o conteúdo desses documentos, que devem ser esclarecidas e bem definidas, para que o resultado final seja plenamente alcançado.

O presente Curso vai abordar todos esses aspectos relevantes da fase de planejamento do processo de contratação, procurando esclarecer dúvidas e mostrando os caminhos ideais a serem percorridos para o pleno sucesso do processo.

Servidores públicos de todas as esferas de governo, especialmente aqueles que atuam nos processos de contratação, direta ou indiretamente, como demandantes, participantes da elaboração do TR, gestores, assessores jurídicos, servidores das áreas contábil e financeira, membros dos órgãos de controle interno, ordenadores de despesas, entre outros.

 A ser aplicada é a expositiva / discursiva, com a apresentação, através de slides, de conceitos, jurisprudência, exigências, modelos, sempre com a efetiva participação de todos os presentes, através de perguntas, questionamentos e discussão de casos concretos.

  • Identificação das necessidades
  • Formalização documental da demanda
  • Formação da Equipe de Planejamento e sua atuação concreta
  • Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares
  • Exigências legais a serem observadas
  • Estudos conclusivos sobre: necessidade da contratação; referência a outros instrumentos de planejamento; definição dos requisitos a serem observados; definição dos quantitativos, fundamentos; exame das soluções disponíveis no mercado; justificativa da solução escolhida; estimativa de preços, de acordo com a IN nº 73/2020; exame da obrigatoriedade ou não do parcelamento da contratação; demonstração dos resultados pretendidos; providências para adequação
  • A definição do preço estimado, de acordo com as disposições normativas vigentes; diferenças entre preço estimado e preço máximo; quando é obrigatório adotar o preço máximo; como trabalhar com o preço estimado nas licitações; definição dos critérios de aceitabilidade dos preços; cautelas em relação à pesquisa de preços
  • O Sistema ETP digital: sua aplicação e orientações sobre o preenchimento
  • A Gestão de Riscos nas diversas fases do processo
  • Análise de riscos; apetite a risco da organização
  • Os mapas de riscos referentes às fases do processo: qual sua finalidade; como elaborar um mapa de risco nas contratações
  • Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico
  • Quais as principais diferenças entre o TR e o PB
  • Quando deve ser utilizado o Termo de Referência; qual a legislação específica a ser atendida
  • Quando deve ser utilizado o Projeto Básico; qual a legislação específica a ser atendida
  • Quais os riscos da utilização equivocada de um desses documentos; qual a posição dos órgãos de controle
  • Quem pode ser responsável pela elaboração do TR
  • Quais os modelos de TR que devem ser utilizados. Seria possível alterar esses modelos padronizados?
  • Estudos preliminares: qual o objetivo; quem deve elaborar; quais as conclusões
  • Tipos de serviços que podem ser licitados
  • Diretrizes para elaboração do TR: diretrizes gerais e específicas
  • Vedações a serem observadas
  • Declaração do objeto: natureza, características, quantitativos e prazos
  • Definição da marca: vedações e permissões legais
  • Possibilidade de padronização: fundamentação; o que deve ser complementado
  • Descrição da solução como um todo: cronograma de ajuste que permita a conclusão simultânea de todas as contratações
  • Condições que podem ser exigidas para habilitação; o que pode ser exigido em cada caso; o que não pode ser exigido
  • Exigência de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica; limites constitucionais e legais
  • Julgamento de propostas – definição de critérios objetivos
  • Definição de preço manifestamente inexequível; entendimento do TCU
  • Exigências de garantia – composição com as exigências de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo; quais as exigências de garantia que podem ser feitas; quais as diferenças entre “garantia de proposta” e “garantia de execução”
  • Sanções que podem ser aplicadas ao contratado inadimplente – quais as previsões obrigatórias do instrumento convocatório

 Paulo  ReisAdvogado e Engenheiro Civil, com mais de 47 anos de atividades na administração pública, onde exerceu cargos como de Pregoeiro, Presidente de Comissão de Licitação, Diretor de Departamento de Engenharia,  Diretor-Geral de Tribunal Regional Eleitoral, Assessor Especial da  Presidência de Tribunal de Justiça, Coordenador de Controle Interno,  entre outros. Atualmente, é Palestrante em Congressos, Seminários e  Cursos sobre os temas licitações e contratos administrativos e das  empresas estatais. Autor do livro OBRAS PÚBLICAS – MANUAL DE  PLANEJAMENTOCONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Editora Fórum, e co-autor  dos livros LICITAÇÕES PÚBLICAS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO, ambos da  Editora Negócios Públicos, e LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS: RESPONSABILIDADE  EMPRESARIAL E O IMPACTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL,  editado pela OAB-PR. É colaborador das principais publicações  especializadas do mercado nacional, onde publica periodicamente artigos  dedicados aos temas indicados

Investimento por participante

R$ 1.290,00
(um mil duzentos e noventa reais )

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Pelo valor especial que já está aplicado neste curso 01 Cortesia a cada 04 inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.

Material Didático : Apostila PDF com conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante, por meios eletrônicos;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Acompanhamento e interação professor e aluno em sala durante todo o treinamento;
Certificado digital  disponível em nosso site por tempo indeterminado;

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
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CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
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