CURSO COMPLETO: LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO

O curso de curta duração, por videoconferência, tem como objetivo orientar a alta administração e os colaboradores dos Conselhos Profissionais, especificamente, sobre a atividade fiscalizatória, primordial e delegada pela União às Autarquias Profissionais.

Em 3 (três) horas, com um intervalo de 15 min, o participante terá conhecimento dos tipos de ações fiscais, de como elaborar um manual de fiscalização, de como outros Conselhos já aprovaram seus Planos Anuais de Fiscalização, com rito processual e de julgamento, além de percentuais mínimos de gastos para tal atividade.

Analisaremos, também, novas experiências como acesso remoto através de dispositivos digitais, reuniões virtuais de Comissões de Orientação, Ética e Fiscalização, uso de sistemas de informações geográficas, de ações e notificações massificadas, distribuição de ações de obrigação de fazer, além de outros assuntos, como, por exemplo, a aplicabilidade da lei de abuso de autoridade.

O participante terá a oportunidade, em 3 horas de curso, de aprimorar seu conhecimento sobre a legalidade e o fomento da principal atividade de um Conselho Profissional: FISCALIZAR.

  • Linguagem simples e didática, por videoconferência, na plataforma ZOOM.
  • O treinamento é dinâmico, com material didático e casos práticos expostos.
  • Exemplos e boas práticas de gestão sobre a atividade fiscalizatória.
  • Troca de experiências e discussão atualizada sobre recentes decisões do Tribunal de Contas da União e de Tribunais Superiores.

Conselheiros (Alta Administração), colaboradores em Cargos de Chefia, Auditores e Controladores, Procuradores e Empregados públicos em geral de Conselhos Profissionais e, especialmente, Agentes Fiscais.

18h – 18h20: Tipos de Ações e Atribuições Gerais dos Agentes Fiscais.

18h20 – 18h45: Manuais de Fiscalização (modelos adotados).

18h45 – 19h30: Plano/Planejamento/Política Nacional de Fiscalização.

19h30 – 19h45: Percentual Mínimo e Acompanhamento/Controle pelo Federal.

19h45 – 20h: Pausa para o cafezinho

20h – 20h15: Código de Ética e Disciplina.

20h15 – 20h40: Fiscalização por acesso remoto e Sistema de Informações Geográficas.

20h40 – 20h50: Comissões de Orientação, Ética e Fiscalização (boa prática).

20h40 – 20h50: Ação de Obrigação de Fazer (Registro).

20h50 – 21h: Aplicabilidade da Lei de Abuso de Autoridade.

21h: Considerações Finais.

PAULO PORTO

  • Procurador-Geral do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo – Core-SP.
  • Professor convidado da 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais.
  • Professor convidado do V Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores do Sistema Confea/Crea
  • Professor de cursos e treinamentos desenvolvidos pela SILP – Sistema Integrados de Licitações Públicas.
  • Possui MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela AVM Educacional – Universidade Cândido Mendes (2017).
  • Pós-graduado em Gestão Público-Legislativa pela Universidade de São Paulo (2012).
  • Pós-graduado no Curso de Especialização em Direito para a carreira da Magistratura pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2010).
  • Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007).
  • Aprovado no Concurso Público da Assembleia Legislativa de São Paulo (2010) para o cargo de Agente Legislativo.
  • Aprovado no Concurso Público da Casa Civil do Estado de São Paulo (2011) para o cargo de Executivo Público.
  • Aprovado no Concurso Público do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (2011) para o cargo de Assistente Jurídico de Contratos e Licitações, exerceu o cargo de Coordenador Técnico e Presidente da Comissão de Assessoramento Contábil e de Gestão do Confere.
  • Aprovado no Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2010) para o cargo de Agente de Fiscalização Judiciária.
    Aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ (2012) para o cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria.
  • Apresentador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União.
  • Interlocutor do Confere junto ao Tribunal de Contas da União (Secex-RS), acerca do cumprimento à Lei nº 12.527/2011 – Transparência.
  • Responsável pela elaboração do Plano de Ação Anual e do Relatório de Gestão.

Investimento por participante

R$ 290,00
 (duzentos e noventa reais)por participante;

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Pelo valor especial que já está aplicado neste curso 01 Cortesia a cada 07 Inscrições

Incluso:

MATERIAL DIDÁTICO  Todo conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante, por meios eletrônicos.

Certificado Digital (por participante inscrito no curso)

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

    Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal




    Quantidade de participantes:

    1 participante

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 3

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 3

    Participante 4

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 3

    Participante 4

    Participante 5

    PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

    SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
    CNPJ: 28.787.023/0001-07
    Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
    Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

    CANCELAMENTO DO CURSO:

    A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

     

    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

    O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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    • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
    • Expressiva redução de custos por participante;
    • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
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