O curso de curta duração, por videoconferência, tem como objetivo orientar a alta administração e os colaboradores dos Conselhos Profissionais, especificamente, sobre a atividade fiscalizatória, primordial e delegada pela União às Autarquias Profissionais.
Em 3 (três) horas, com um intervalo de 15 min, o participante terá conhecimento dos tipos de ações fiscais, de como elaborar um manual de fiscalização, de como outros Conselhos já aprovaram seus Planos Anuais de Fiscalização, com rito processual e de julgamento, além de percentuais mínimos de gastos para tal atividade.
Analisaremos, também, novas experiências como acesso remoto através de dispositivos digitais, reuniões virtuais de Comissões de Orientação, Ética e Fiscalização, uso de sistemas de informações geográficas, de ações e notificações massificadas, distribuição de ações de obrigação de fazer, além de outros assuntos, como, por exemplo, a aplicabilidade da lei de abuso de autoridade.
O participante terá a oportunidade, em 3 horas de curso, de aprimorar seu conhecimento sobre a legalidade e o fomento da principal atividade de um Conselho Profissional: FISCALIZAR.
Conselheiros (Alta Administração), colaboradores em Cargos de Chefia, Auditores e Controladores, Procuradores e Empregados públicos em geral de Conselhos Profissionais e, especialmente, Agentes Fiscais.
18h – 18h20: Tipos de Ações e Atribuições Gerais dos Agentes Fiscais.
18h20 – 18h45: Manuais de Fiscalização (modelos adotados).
18h45 – 19h30: Plano/Planejamento/Política Nacional de Fiscalização.
19h30 – 19h45: Percentual Mínimo e Acompanhamento/Controle pelo Federal.
19h45 – 20h: Pausa para o cafezinho
20h – 20h15: Código de Ética e Disciplina.
20h15 – 20h40: Fiscalização por acesso remoto e Sistema de Informações Geográficas.
20h40 – 20h50: Comissões de Orientação, Ética e Fiscalização (boa prática).
20h40 – 20h50: Ação de Obrigação de Fazer (Registro).
20h50 – 21h: Aplicabilidade da Lei de Abuso de Autoridade.
21h: Considerações Finais.
Investimento por participante
R$ 290,00
(duzentos e noventa reais)por participante;
CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Pelo valor especial que já está aplicado neste curso 01 Cortesia a cada 07 Inscrições
Incluso:
MATERIAL DIDÁTICO Todo conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante, por meios eletrônicos.
Certificado Digital (por participante inscrito no curso)
Dados bancários
Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07