CURSO COMPLETO: LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O normativo aplica-se, também, aos entes federativos que contratem bens e serviços comuns com recursos da União repassados por transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, sendo obrigatório o pregão eletrônico, salvo se a Lei ou regulamentação específica que dispuser sobre aludida transferência definir de forma diversa (art. 1º, § 3º).

Pode incidir, ainda, no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme definido no Regulamento de Licitações e Contratos, editado com supedâneo no art. 40, da Lei 13.303/16, naquilo em que não conflitar com a referida Lei (art. 1º, § 2º).

Compulsando-se a norma, é possível concluir que as alterações foram substanciais, principalmente no que diz respeito ao processamento da fase de lances, que pode ser realizada nos modos de disputa aberto ou aberto e fechado. Ainda, o novel decreto alterou o processamento da etapa de habilitação, com como trouxe significativos reflexos no planejamento da contratação.

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico-prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, com a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser encontradas nas sessões de pregão.

Curso Online, que será transmitido em tempo real, com a Atualização dos Pregoeiros no Decreto Federal 10.024/19, do Pregão Eletrônico e da cotação eletrônica.

A abordagem do curso tem uma ênfase eminentemente prática, com a utilização do sistema Comprasnet em ambiente de simulação do Pregão Eletrônico; nesta secção, através de uma metodologia totalmente participativa  e interativa,  será realizado um passo a passo do Pregão, na modalidade eletrônica, onde cada participante vai aprender a executar o certame, em sua plenitude, sob a orientação do Professor/Instrutor; ao mesmo tempo em que o referido passo a passo ocorre, o Instrutor irá mostrando as conexões da parte prática com as inovações da legislação pertinente, sempre de forma muito atualizada;

Também serão realizados fóruns de debates, sob a coordenação do Professor/Instrutor, no qual o mesmo responderá, ao vivo, às principais dúvidas, expressadas pelos participantes na plataforma utilizada para a apresentação.

Fornecer conhecimentos gerais, procedimentos e orientações acerca de licitações gerais focando no sistema de registro de preços, principalmente na modalidade pregão, considerada pelo governo como uma da mais eficiente e céleres e que vem sendo cada vez mais utilizada para compras de bens e serviços pelas entidades públicas e apresentação sistêmica da plataforma compras governamentais. Formando e atualizando pregoeiros e equipes de apoio.

Conteitos e Características do pregão(Bens e serviços comuns, Padronização, Súmula 257 do TCU, serviços comuns de engenharia, características do pregão, inversão das fases, negociação, renovação da proposta, concentração de atos únicos na sessão, unirrecorribilidade, formas de operacionalização.

Responsáveis pela condução do certame (Pregoeiro, características e exigências, responsabilidade, atribuições, é dever do pregoeiro elaborar e assinar o edital? Princípio da segregação de funções, período de investidura, boa praticas na condução do certame presencial e eletrônico. Equipe de apoio e sua designação, atribuições, eventuais hipóteses de responsabilidade da equipe de apoio).

A fase interna da licitação (Artigo 14º do decreto 10.024/2019 Elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência e aprovação pela autoridade competente, Elaboração do edital contendo as seguintes informações:Critérios de julgamento e a aceitação das propostas, Modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances; Definição das exigências de habilitação; Sanções aplicáveis).

O Edital e questões especificas (O que é um edital de licitação, funções desempenhadas pelo edital, valor máximo e valor referencial no edital, obrigatoriedade ou não da publicação do valor no edital, principais posicionamentos jurisprudenciais sobre o tema, Artigo 15º do decreto 10.024/2019, analise jurídica no edital)

A fase externa do pregão(Ordem de acontecimentos da sessão, da publicidade do edital, regras para a publicação do edita de acordo com o decreto 10.024/2019, Impugnação ao edital, competência para julgar a impugnação, boas práticas nas questões de impugnação ao edital, prazo para impugnações e respostas ás impugnações,  efeitos da impugnação, pedidos de esclarecimentos, prazos de pedidos e respostas aos esclarecimentos, efeitos vinculantes aos pedidos, manifestação do TCU sobre os pedidos de esclarecimentos. Regras de preferência e tratamento diferenciado insculpidos na LC 123/2006 ,Lc 147/2014, Lc 155/2016 e decreto 8.538/2015, repercussão na fase  de julgamento das propostas “ empate ficto”, repercussão na fase de habilitação, outros benefícios previstos, manifestação do TCU sobre diligencias para a comprovação dos benefícios. Habilitação na licitação, habilitação Jurídica, habilitação técnica, habilitação econômico-financeira)

Recurso administrativo Prazo para a manifestação da intenção do recurso, prazo para a apresentação das razoes recursais, prazo para a apresentação da contra razão, da classificação final do recurso, efeitos do recurso, requisitos de admissibilidade, principais manifestações do TCU sobre os requisitos de admissibilidade, boas práticas na condução do recurso administrativo, decadência do direito recursal, decisão do recurso.

Alterações do decreto 10.024/2019(Estrutura da norma, Aplicabilidade às estatais, Transferências voluntárias da  União, Adoção       do          Sicaf      em         sede      de  transferências voluntárias, Desenvolvimento sustentável, Estudo técnico preliminar, Complementação          do          rol          de  documentos, envio da habilitação concomitante com a proposta, Prazo para envio de proposta e  documentos complementares, Modos de disputa, aberto, aberto e fechado, intervalo mínimo de lances monetário ou percentual, Documentação   de          empresa estrangeira, Classificação e desempate, Sanção  a  cadastro  de reserva de ARP, Dispensa eletrônica expansão  da cotação eletrônica e a portaria 306/2001, as demais alterações serão estudadas no decorrer dos módulos.

DO SISTEMA COMPRASGOVERNAMENTAIS/COMPRASNET

Visão Fornecedor

Consulta a pregões agendados, em andamento; e realizados=> Consulta às atas dos pregões=> Aviso de licitação=>Captação/Coleta de editais=> Consulta de vigência de ata de registro de preço=> Cotação eletrônica=>   Envio,  consulta,  alteração  e  exclusão  de  propostas=>Visualização de impugnações, esclarecimentos e avisos=>Etapa de lances=>Procedimentos e negociações   no   pregão   eletrônico=>   Acompanhamento   de  aceitação,   habilitação e  admissibilidade=> Registro da intenção de recurso. => Encerramento da sessão pública e consulta à Ata => Recursos e contrarrazões – Acompanhamento => Visualização das telas ambiente pregoeiro e fornecedor

 

Visão Governo

Acesso ao sistema=> Credenciamento ao sistema=> Inclusão e Consulta a Intenção  de  Registro  de  Preço-IRP=>catmat e catser =>Inclusão do aviso de licitação e agendamento do pregão eletrônico=> Transferência do edital=> Cadastrar equipe de apoio=>Alterar membros da equipe de apoio=>Vincular equipe dopregão=>Incluirimpugnações/EsclarecimentoseAvisos=>SessãoPúblicadopregãoeletrônico:Analise de proposta/Fases de Lances/Visualizando propostas/Declarações/Consultar Declaração ME/EPP/Cooperativa por pregão/Suspensão do pregão/Reabrir pregão/Aceitar propostas/Chat/ Habilitar fornecedor/Juízo de admissibilidade/Encerramento da sessão pública=> Adjudicação=> Homologação=> Cadastro Reserva.

SIMULAÇÃO PRÁTICA DE UM PREGÃO ELETRÔNICO PELO COMPRASNET, NA VISÃO DO PREGOEIRO E DO FORNECEDOR E AUTORIDADE COMPETENTE.

SIMULAÇÃO PRÁTICA DE UMA COTAÇÃO ELETRONICA PELO COMPRASNET, NA VISÃO DO GOVERNO E FORNECEDOR

Saulo David

Agente Público Federal, Gestor Público,  pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos, desenvolvendo as seguintes atividades como Agente Público: Elaboração de pesquisa de preço , Elaboração dos editais, Termo de Referência, condutor de grandes certames, atuando ainda na formalização e renovação de contratos administrativos, revisão, reajuste e repactuação de preço em contratos administrativos, formalização e gestão em atas de registros de preços, processos de aplicação de penalidades, atuando ainda nas funções de chefe da sessão/unidadedecontratosdohospitalFederaldaUniversidadeFederaldoValedoSãoFrancisco,como presidente do comitê regimental de contratos. Atualmente exerce a função de chefe do setor/unidade de contratações diretas exercendo atividades de coordenador de dispensa de licitação, cotação eletrônica, inexigibilidade de licitação, adesão à ata de registro de preço, pregoeiro e presidente da comissão permanente de licitação e presidente da comissão especial de licitação. Atuando na seara de contratações públicas como Consultor Empresarial:  Coleta e análise minudenciada em editais em todas as modalidades, Análise e preparação em documentos para certames; análise e preparação de toda a parte recursal e também desde simples questionamento do edital à impugnação do mesmo, cadastro de empresas em sites provedores de licitações eletrônicas, participação em certames sagrando-se vencedor em licitações para diversas empresa privadas nos mais variados segmentos cujo montante ganho gira na monta de mais de duzentos milhões de reais todas catalogadas. Atuando como Instrutor em diversos cursos de Licitações e Contratos no país, capacitando diversos pregoeiros, membros de comissões permanentes de licitações, ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos administrativos e dezenas de consultores e profissionais em licitações.

Investimento por participante

R$ 998,00 
(novecentos e noventa e oito reais)

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Pelo valor especial que já está aplicado neste curso 01 Cortesia a cada 04 inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.

Material Didático : Apostila PDF com conteúdo expositivo do curso o qual será enviado ao participante, por meios eletrônicos;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Acompanhamento e interação professor e aluno em sala durante todo o treinamento;
Certificado digital  disponível em nosso site por tempo indeterminado;

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

    Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal




    Quantidade de participantes:

    1 participante

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 3

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 3

    Participante 4

    Participante 1

    Participante 2

    Participante 3

    Participante 4

    Participante 5

    PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

    SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
    CNPJ: 28.787.023/0001-07
    Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
    Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

    CANCELAMENTO DO CURSO:

    A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

     

    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

    O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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    • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
    • Expressiva redução de custos por participante;
    • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
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