CURSO COMPLETO: LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO

O curso traz uma abordagem prática das compras públicas estimulando a apresentação dos
problemas e as dificuldades que os profissionais da área enfrentam em seu dia a dia, desde a
fase interna que deve iniciar com o planejamento das compras públicas, a elaboração do termo
de referência, os cuidados com as pesquisas de mercado, a gestão e fiscalização dos contratos
administrativos, e ainda a condução das licitações realizadas pelo Sistema de Registro de Preços
com as restrições trazidas com o Decreto Federal nº 9.488/2018.

Capacitar os profissionais ligados direta ou indiretamente a área de compras, licitações e
contratos, controle interno, gestores e fiscais de contratos, fortalecendo no exercício de suas
atribuições, buscando as melhores práticas, em consonância com a observância aos princípios e
normas legais, visando otimizar os procedimentos usuais e praticá-los com transparência e
ainda, instigar o aprofundamento do assunto.

MÓDULO I – O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (FASE INTERNA)

• Conceitos e definições básicas, objetivos da licitação
• Legislação aplicada às Compras Públicas
• Dever de Licitar
• Para que licitar?
• Princípios da Administração Pública aplicado às licitações
• Quem deve licitar?
• Quem são os responsáveis pela licitação
• Visão sistêmica da contratação
• Fase Interna da Licitação – o planejamento da contratação incluindo algumas regras da
IN 05/2017
• Termo de Referência – definições e elementos essenciais; referência aos estudos
técnicos preliminares (IN 05/2017); ênfase para aquisição de bens e serviços comuns;
critérios de aceitação do objeto; recebimento do objeto; prazo de execução e vigência
dos contratos; os cuidados com as exigências para a execução contratual;
• Justificativa e resultados pretendidos com a contratação;
• Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade da administração);
• Pesquisa de Mercado – Análise crítica e cuidados com a estimativa de preços
• Objetivo da pesquisa de preços, o que deve ser evitado, onde e como fazer as consultas,
os principais erros na pesquisa de preços;
• A obrigatoriedade do orçamento estimado e a importância da planilha de custos e
formação de preços;
• Indicação de marcas; Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas;
• Amostras – previsão no edital; Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras
nas Licitações; padronização e expressões: “similar”, “equivalente” e de “melhor
qualidade;
• A proposta mais vantajosa; o direcionamento; a subdivisão em itens (o parcelamento
do objeto);
• Os benefícios e as licitações exclusivas para as Micro e Pequenas Empresas em
conformidades com a Lei Complementar 123/2006 e alterações trazidas pela LC
147/2014, e Decreto Federal 8.538/2015;

MÓDULO II – O PREGÃO E AS LICITAÇÕES PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Conceitos, Legislação e Características principais do Pregão;
• Definições de Bens e Serviços Comuns aplicados ao Pregão;
• Pregão para Obras e Serviços de Engenharia;
• Atribuições dos envolvidos no Pregão;
• As principais alterações para o Pregão Eletrônico trazidas pelo Novo Decreto Federal nº
10.024/2019;
• Validade da Proposta;
• SRP – Sistema de Registro de Preços – características e cuidados a serem tomados;
• As novas regras trazidas com o Decreto Federal nº 9.488/2018 que traz algumas
restrições para as adesões;
• Etapas de Planejamento do SRP – quando utilizar o SRP;
• A Ata de Registro de Preços – documento vinculativo e jurídico;
• Condições a serem observadas após a homologação:
• Compromisso de fornecimento;
• Atores do SRP;
• Competências do Órgão Gerenciador, do Órgão Participante e do Não Participante (O
Carona);
• Restrições do carona – quem pode aderir a ata e quais os critérios;
• Vantagens para a CONTRATADA e CONTRATANTE;
• Revisão e extinção do SRP;
• Rito do processo de adesão (carona).

MÓDULO III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Conceito e aspectos fundamentais;
• Princípios fundamentais do Contrato Administrativo
• Disposições preliminares e características;
• Prerrogativas em relação aos particulares;
• Formalização dos contratos administrativos
• Cláusulas principais do Contrato Administrativo: Formas de recebimento do objeto;
Garantia de Assistência Técnica (Obrigações Futuras); Garantias de execução contratual
– modalidades; Acréscimos e Supressões; Termos aditivos, quando efetuar e os critérios;
Serviços de natureza contínua;
• Publicação dos atos que envolvem o contrato administrativo; Extinção do contrato;
Casos de rescisão; Sanções da Lei 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
• Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos;
• O papel do gestor e fiscal do contrato;
• Cuidados que o fiscal deve ter quando do acompanhamento e execução do objeto;
• O que fiscal NÃO deve fazer.

Fase Externa do Pregão Eletrônico

• Publicação do aviso de licitação do Pregão Eletrônico e meios – Alterações;
• Impugnações – Novos Prazos – Responsabilidade pela resposta – Princípio da Autotutela
– convocação pelo pregoeiro para apoio técnico;
• respostas aos questionamentos; novos prazos; efeito vinculante;
• prazo para envio pelos Licitantes de Propostas e documentos de habilitação
simultaneamente no sistema;
• Abertura da sessão do Pregão Eletrônico;
• Análise preliminar das Propostas enviadas no sistema em conformidade com os
requisitos estabelecidos no edital;
• Desclassificação das propostas na fase preliminar, necessidade de fundamentação e
justificativa plausível;
• Classificação de Propostas para etapa de lances;
• Fase Competitiva – etapa de lances;
• Caso de Desconexão do sistema e prazo para retorno;
Fase de Lances
• Modos de Disputa – Aberto e Aberto e Fechado;
• Operacionalização do Modo Aberto;
• Operacionalização do Modo Aberto e Fechado;
• Possibilidade de envio de Lances intermediários;
• Possibilidade de Exclusão de Lances;
• Critérios de Desempate e sorteio eletrônico efetuado pelo sistema;

Fase de Julgamento
• Análise técnica da especificação do Objeto e do Valor proposto;
• Negociação;
• Exequibilidade da proposta, declaração de exequibilidade e planilha de custos;
• Possibilidade e viabilidade da Exigência de Amostras e Laudos, prazo de análise e
critérios objetivos para avaliação;
• Suspensão administrativa da Sessão e data para retorno;
• Importância e obrigatoriedade da Comunicação de data para Reinicio da Sessão aos
licitantes;

Fase de Habilitação
• Documentos de habilitação x SICAF;
• Possibilidade de efetuar Diligências;
• Saneamento de Erros ou Falhas Art .48 da LLC nº8.666/93;
• Prazos para complementação de informações pertinentes aos documentos de
habilitação;

Fase Recursal
• Motivação;
• Peça recursal;
• Contrarrazões;
• Resposta do Pregoeiro;
• Decisão hierárquica.

Adjudicação
• Por parte do pregoeiro;
• Por parte da autoridade superior; Homologação

Retorno à fase anterior
Ata complementar
Sanções e Penalidades
Anulação e Revogação
Dispensa Eletrônica
• Evolução da Cotação Eletrônica;
• Ausência de Regulamentação da dispensa eletrônica;
Operacionalização simulada do Sistema Eletrônico COMPRASNET e acompanhamento de uma
Sessão do Pregão eletrônico no ambiente do Pregoeiro e do Fornecedor
• Menu do Pregão Eletrônico;
• Vinculação da Equipe do Pregão;
• Inclusão de impugnações, esclarecimentos e avisos no sistema COMPRASNET;
• Condução da Sessão Pública do Pregão eletrônico e utilização do chat de mensagens;
• Sessão sumulada entre os alunos no ambiente do Pregoeiro, do Fornecedor e da
autoridade superior;
• Início da Sessão do pregão eletrônico na sala de disputa;
• Análise preliminar das Propostas;
• Classificação e Desclassificação no sistema;
• Condução do Pregoeiro da sessão com base nas novas regras;
• Demonstração da Fase de Lances no modo de disputa Aberto e Aberto e Fechado;
• Critérios de Desempate e aplicação dos Benefícios das MPEs;
• Encerramento da Etapa de Lances, possibilidade de retorno da fase de lances e de
encerramento;
• Negociação com Pregoeiro via chat de mensagens
• Julgamento, Análise e aceitação da Proposta Melhor Classificada;
• Possibilidade de Recusa da proposta na fase de julgamento;
• Solicitação de Amostras e Laudos no sistema;
• Análise de Planilhas de Custos – IN05;
• O que fazer em Situações de Desconexão do sistema?
• Habilitação e Inabilitação das empresas;
• Aplicação de LC 123/06 para as MPEs;
• Possibilidade de complementação de documentos enviados junto à Proposta;
• Inabilitação (modo de disputa aberto e fechado) – Retorno de Fase de Lance Fechado;
• Declaração de Vencedor;
• Fase Recursal;
• Análise e deliberação do Recurso;
• Adjudicação do Pregão Eletrônico;
• Ata da Sessão;
• Possibilidade de Retorno de Fase;
• Ata Complementar;
• Homologação do Pregão Eletrônico;
• Cadastro Reserva em SRP;
• Cadastro Reserva – Sujeito às sanções

Ana Cristina Araújo

Especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Pós-Graduada em Gestão Pública; Pós-Graduada em Didática e Docência do Ensino Superior e Pós-Graduada em Ensino a Distância.
• Graduada em Administração de Empresas Atuação Profissional: Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Pregoeira e membro da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, responsável pela elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos.
• Com experiência na área de Licitações e Contratos há mais de 15 anos; Atua como palestrante e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados com temáticas nas áreas de licitações, em organizações públicas e privada, bem como na área de gestão empresarial.
• Conselheira do Conselho Regional de Administração do Acre de 2008 a 2016, orientando a gestão dos recursos; docente nos cursos de Pós-Graduação nas Faculdades FAAO e FAMETA;
• Docente nos cursos de Administração e Gestão de Recursos Humanos na ESTÁCIO; Consultora em Órgãos Públicos e Empresas Privadas na área de licitações e contratos. Principais Parceiros:
• Escola de Contas do TCE/AC; Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Instituto de Previdência do Acre-RBPREV; Licidata Cursos; Inove Capacitação; Equipe Gestão Pública (BA); ICOGESP(TO);
• INCAP Treinamentos (RO); IEL/AC-Instituto Euvaldo Lodi; Grupo Recol Farma; CRA/AC – Conselho Regional de Administração do Acre;
• CREA/AC- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre;

• CRESS/ACConselho Regional de Serviço Social do Acre;
• Faculdades FAMETA; UNINORTEUnião Educacional do Norte; Faculdade São Lucas (RO);
• FAAO-Faculdade da Amazônia Ocidental, e outros.

 

Jamil Manasfi

Administrador Público CRA-RO nº 3033, Servidor Efetivo do Quadro da Prefeitura Municipal de Porto Velho cedido para Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD), Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras – CPLMO/CAERD; • Pregoeiro e Coordenador da Comissão Permanente do Conselho Regional de Administração de Rondônia (CRA-RO, Professor Orientador de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade São Lucas (MBAs), Consultor e Instrutor de Cursos de Capacitação em Licitações e Contratos e Formação de Pregoeiros do Instituto de Pesquisa de Rondônia – IPRO; • Criador da Fan Page O Pregoeiro.com, Bacharel em Administração Pública, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, MBA em Licitações e Contratos pela FIMCA e MBA em Gestão Pública, atualmente é Pós • Graduando MBA em Gestão de Finanças, Controladoria e Auditoria pela Faculdade São Lucas, Gestão Pública pelo Instituto Poli Civitas (INFOCO) – Curitiba e Acadêmico de Direito da Faculdade de Rondônia – FARO. Atua a mais de 13 anos na Administração Pública, tendo ocupado os cargos no Governo do Estado de Rondônia de: Assessor do Gabinete do Governador, Secretário Executivo Regional de Porto Velho da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Assessor Especial da Secretaria de Estado da Administração, Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitação no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia; PIDISE/RO e da Política de Cidadania Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza; • Plano FutuRO, Assessor Técnico (Elaborador de Termo de Referência e Projetos Básico) da Secretaria de Estado de Assistência Social; Pregoeiro e Membro da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais; • CELPE/PEDISE da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos (SEAE), desempenhou na Prefeitura Municipal de Porto Velho os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Cotado, Elaborador de Termo de Referência e Projetos no Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (FMS), Pregoeiro, Auxiliar, Assistente, Membro e Secretário da Comissão Permanente de Licitação • Educação da Coordenadoria Municipal de Licitações da Secretaria Municipal de Administração.

 

 

 

Investimento por participante

R$2.890,00

(Dois mil, oitocentos e noventa reais)

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Será concedida 01 (uma) cortesia à partir de 04 (quatro) inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.
Valores Promocionais para grupos: Solicite uma Proposta Personalizada.

Incluso:

(Apostila Especifica, Material de Apoio, Pasta, Caneta , Bloco de Anotações  personalizados, 4 Coffees breaks.  

Horário:

08:30h às 17:30h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.

08:30h às 17:30h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.

Almoço Livre : das 12:30h as 13:30h

Certificado Digital:

(participação 75% de permanência)

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Dados cadastrais - Responsável pelo cadastro

Dados cadastrais Empresa ou Órgão

Dados cadastrais Setor financeiro




Quantidade de participantes:

1 participante

Participante 1

Participante 2

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 5

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
  • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
  • Entre em contato conosco e consulte outras alternativas.