CURSO COMPLETO: LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO DECRETO DO PREGÃO ELETRÔNICO

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços que demonstre a composição dos valores unitários referenciais estimados para a contratação.

Com a edição da Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 e da IN 7 publicada no D.O.U em 24 de setembro de 2017, que alterou essa, muitas orientações no cenário das contratações públicas mudaram.  Dentre elas  a estrutura da planilha de custos, que foi modificada  para atender aos  procedimentos de gestão de riscos, indicados como alternativas para mitigação  de riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em contratos terceirizados realizados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quais sejam,  o uso da conta depósito vinculada bloqueada de movimentação e o pagamento pelo fato gerador.

Além disso, os órgãos de controle, a exemplo do próprio TCU, possuem uma série de orientações para a contratação de serviços terceirizados que se refletem na elaboração e análise das planilhas de custos e formação de preços, que subsidiam este treinamento.

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar que precisa ser dominado, por todos aqueles servidores que participam de alguma forma do processo de contratação no âmbito da Administração Pública ou por aqueles que precisam apresentar propostas para contratar com a Administração Pública.

Dessa forma, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento inicial da planilha de custos, onde será apresentado a metodologia da formação de preços adotada, a estrutura da planilha  de custos recomendada na IN 5/17 SEGES-MP e o devido passo a passo para sua elaboração,  abordando cada item que compõe o custo, sua forma de cálculo e peculiaridades,  embasada na mais recente jurisprudência do TCU, oferecendo ao participante, ainda que este não detenha conhecimento  do tema,  uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.

O Curso objetiva Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.

I – O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

  • O cenário da terceirização de serviços na área pública
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço: contratação por posto de trabalho utilizando produtividade, contratos no formato resultado/desempenho entre outros
  • Requisitos mínimos das Propostas

II – METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra:

 

  • Enquadramento Sindical conforme CLT
  • Os principais regimes de trabalho celetistas, jornadas de trabalho e impactos na remuneração
  • Salário base
  • Adicional de Horas extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida
  • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros
  • Descanso Semanal Remunerado

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

 

Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

  • 13º Salário
  • Férias e Adicional de Férias

 

Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

 

  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários.

  • Transporte
  • Auxílio Refeição/ Cesta Básica
  • Assistência Médica Familiar
  • Seguro de Vida
  • Auxílio Funeral
  • Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração

 

MÓDULO 3 – Provisão para Rescisão

  • Aviso Prévio Indenizado e incidências
  • Aviso Prévio trabalhado e incidências
  • Multa e Contribuição social sobre FGTS

MÓDULO 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

  • Substituto na cobertura de férias
  • A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos
  • Substituto na cobertura das Ausências Legais
  • Substituto na cobertura do Auxílio Doença
  • Substituto na cobertura do Afastamento maternidade
  • Substituto na cobertura da Licença paternidade
  • Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho

 

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

  • Substituições durante o intervalo intrajornada

MÓDULO 5- Insumos diversos

  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
  • Custo de materiais consumíveis
  • Custo dos equipamentos

 

MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro

  • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
  • Definição do lucro operacional
  • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

III. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

 

  • Exercícios práticos de preenchimento:
  • Exercícios cálculo da remuneração utilizando jornada de trabalho 12×36 –vigilantes
  • Transformação do custo do posto de trabalho de limpeza em m² de área limpa
  • Cálculo da quantidade estimada de mão de obra para contratos de limpeza
  • Cálculo custo do posto de trabalho de limpeza

FLAVIANA PAIM

Contadora formada pela UNISINOS e Advogada, formada pela ULBRA, pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Secretaria de Controle da Prefeitura de Boa Vista/RR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, Secretaria de Transparência do Estado do Maranhão, UFOPA/PA, IFSUDESTE/MG, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA, TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública , com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora, em 2012 (esgotado).

Investimento por participante

R$2.590,00

(Dois mil quinhentos e noventa reais)

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Será concedida 01 (uma) cortesia à partir de 04 (quatro) inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.
Valores Promocionais para grupos: Solicite uma Proposta Personalizada.

Incluso:

(Apostila Especifica, Material de Apoio, Pasta, Caneta , Bloco de Anotações  personalizados, 3 Coffees breaks.  

Horário:

08:30h às 17:30h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.

08:30h às 17:30h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.

Almoço Livre : das 12:30h as 13:30h

Certificado Digital:

(participação 75% de permanência)

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Dados cadastrais - Responsável pelo cadastro

Dados cadastrais Empresa ou Órgão

Dados cadastrais Setor financeiro




Quantidade de participantes:

1 participante

Participante 1

Participante 2

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 5

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
  • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
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