O curso completo tem como objetivo capacitar os Conselheiros e gestores da Administração dos Conselhos Profissionais para a implantação e aprimoramento de um sistema de controle interno, baseado na governança institucional, no modelo de três linhas de defesa e no conceito moderno de integridade, além de preparar o Conselho para a correta prestação de contas junto ao TCU, no âmbito do controle externo.
O participante terá a oportunidade, em 12 horas de curso, de esclarecer temas como a necessidade de auditoria interna, a forma correta de apresentação do relatório de gestão, a eficácia de Acórdãos do TCU, a promoção interna da gestão de riscos e a adoção de uma cultura organizacional voltada ao conceito de integridade.
É um completo e profundo treinamento, para transformar seu Conselho Profissional em uma entidade atenta às boas práticas de gestão e de governança, capaz de promover a tutela do interesse público e a relevância social para aquela categoria profissional.
Atualização acerca das boas práticas de controle interno em Conselhos Profissionais.
Clareza sobre o papel de tutela social dos Conselhos Profissionais.
Capacitação para o desenvolvimento de atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Especialização em atividades finalísticas de Conselhos Profissionais.
Conhecimento sobre regras de prestação de contas, no modelo de Relatório de Gestão junto ao TCU.
Promoção da integridade na gestão pública
Conteúdo Programático
DIA 1 29 de Janeiro
9h às 12h00
Práticas de Governança: liderança, controle e estratégia
- Referencial Básico de Governança do TCU
- Diretrizes e Princípios para Boa Governança
- Sistema de Governança no Setor Público
- Estratégia Organizacional
Criação da unidade de auditoria interna
- Gestão de Riscos
- Três linhas de defesa
- Lei nº 10.180/2001
- Decreto nº 3.591/2000
12h às 13h30 (Intervalo )
13h30 as 16h30
Eficácia na Prestação de Contas: Relatório de Gestão (parte 1)
- Instrução Normativa nº 63/2010 TCU
- Decisão Normativa nº 178/2019 TCU
- Elementos Pré-textuais
- Mensagem Dirigente Máximo
- Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo
- Governança, Estratégia e Alocação de Recursos
- Riscos, Oportunidades e Perspectivas
- Resultados e Desempenho da Gestão
- Informações orçamentárias, financeiras e contábeis
- Anexos e Apêndices
Eficácia na Prestação de Contas: Relatório de Gestão (parte 2)
- Oficina – análise de caso prático
16h30 Coffe Breack
DIA 2 – 30 de janeiro
9h às 12h00
Integridade
- Programa de Integridade
- Quatro Eixos do Programa
- Riscos para Integridade
- Aplicabilidade do Decreto nº 9.727/2019
- Manual Prático de Nomeação e Designação de Cargos e Funções
Revisão FOC: assuntos polêmicos
- Verbas Indenizatórias (natureza, fatos geradores e valores)
- Empréstimos
- Taxas e Emolumentos (ausência de previsão legal)
- Insuficiência da atividade fiscalizatória
12h às 13h30 (Intervalo )
13h30 às 15h00
Controle Externo: auditoria em conformidade (Ministro Weder de Oliveira)
- Eficácia dos Acórdãos TCU (efeito suspensivo de recursos)
- Fiscalização de Orientação Centralizada – 180 dias para adaptações
- Decisões possíveis nos processos de prestação de contas e repercussão
15h às 16h30
Mesa de Debate (Ministro Weder de Oliveira e Prof. Paulo Porto)
16h30 Coffe Breack
Ministro-Substituto do Tribunal de Contas da União. Doutorando e mestre em direito pela Universidade de São Paulo-USP. Pós-graduado em economia, George Washington University, Estados Unidos. Pós-graduado em engenharia de produção de petróleo, Petrobras/Universidade Federal da Bahia. Graduado em direito, Universidade de Brasília-UnB. Graduado em engenharia civil, Universidade Federal de Goiás. Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública da EAB/IDP. Professor dos cursos de especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas, e Direito Administrativo da EDB/IDP. Professor do MPA Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração da EAB/IDP.
Trabalhou no Congresso Nacional por dez anos, como consultor de orçamentos e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados e consultor de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal e. Foi auditor-fiscal da Receita Federal e engenheiro de produção de petróleo da Petrobrás. Assessorou o relator e a Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para examinar o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal, em 1999. Assessorou o presidente da Comissão Mista Especial instituída para reformular o processo orçamentário no Congresso Nacional (Resolução nº 1/2006-CN), em 2005. Assessorou a Presidência do Senado Federal, na Assessoria de Modernização e Planejamento, em 2008. Coordenou equipes técnicas e assessorou relatores e presidentes de oito comissões parlamentares de inquérito: CPI das ONGs, CPMI das Ambulâncias, CPMI dos Correios, CPI dos Bingos, CPMI do Mensalão, CPI da Ocupação Irregular de Terras Públicas na Região Amazônica, CPI do Banespa, CPI dos Medicamentos.
Autor dos livros (1) Curso de Responsabilidade Fiscal: Orçamento, Direito e Finanças Pública-Volume I, 1136p, 2ª edição. Editora Fórum, 2015 (1ª edição, 2013), e (2) Lei de Diretrizes Orçamentária / Gênese, funcionalidade e constitucionalidade: retomando as origens. Editora Fórum, 2017. Coautor dos livros: (3) Direito Financeiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Homenagem ao Ministro Marco Aurélio (artigo “RMS 25.943-DF/ STF – A ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral sobre a aplicação de recursos federais transferidos nos municípios”). Editora Juruá, 2016; (4) Responsabilidade Fiscal – Análise da Lei Complementar nº 101/2000 (artigo “15 Anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Um pouco de história e de essência”). OAB, Conselho Federal, 2016; (5) O Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e do STJ: Homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello (artigo “Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 2117-DF – Art. 73, § 2º, da Constituição Federal: Critério de escolha de ministros ou de composição do Tribunal?”). Editora Fórum, 2014. (6) Licitações, Contratos e Convênios Administrativos: Desafios e Perspectivas (artigo “Regime Diferenciado (?) de Contratações Públicas – A nova estruturação do sistema brasileiro de licitações”). Editora Fórum, 2013; (7) Lei de Responsabilidade Fiscal – Ensaios em comemoração aos 10 anos da Lei Complementar nº 101/00 (artigo “O equilíbrio das finanças públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal”), Editora Fórum, 2010; (8) Gasto Público Eficiente – 91 Propostas para o desenvolvimento do Brasil. Organizador: Marcos Mendes (coautor do Capítulo 10 “Lei de Responsabilidade Fiscal: Os avanços e aperfeiçoamentos necessários”, com José Roberto Afonso e Amir Khair). Topbooks, 2006.
Procurador-Geral do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo – Core-SP.
Professor convidado da 3ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais.
Professor convidado do V Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores do Sistema Confea/Crea
Professor de cursos e treinamentos desenvolvidos pela SILP – Sistema Integrados de Licitações Públicas.
Possui MBA em Licitações e Contratos Administrativos pela AVM Educacional – Universidade Cândido Mendes (2017).
Pós-graduado em Gestão Público-Legislativa pela Universidade de São Paulo (2012).
Pós-graduado no Curso de Especialização em Direito para a carreira da Magistratura pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2010).
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007).
Aprovado no Concurso Público da Assembleia Legislativa de São Paulo (2010) para o cargo de Agente Legislativo.
Aprovado no Concurso Público da Casa Civil do Estado de São Paulo (2011) para o cargo de Executivo Público.
Aprovado no Concurso Público do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (2011) para o cargo de Assistente Jurídico de Contratos e Licitações, exerceu o cargo de Coordenador Técnico e Presidente da Comissão de Assessoramento Contábil e de Gestão do Confere.
Aprovado no Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2010) para o cargo de Agente de Fiscalização Judiciária. Aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Vassouras/RJ (2012) para o cargo de Assessor Jurídico da Procuradoria.
Apresentador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União.
Interlocutor do Confere junto ao Tribunal de Contas da União (Secex-RS), acerca do cumprimento à Lei nº 12.527/2011 – Transparência.
Responsável pela elaboração do Plano de Ação Anual e do Relatório de Gestão.
Investimento por participante
R$2.190,00
(Dois mil cento e noventa reais)
CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Será concedida 01 (uma) cortesia à partir de 04 (quatro) inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.
Valores Promocionais para grupos: Solicite uma Proposta Personalizada.
Incluso:
(Apostila Especifica, Material de Apoio, Pasta, Caneta , Bloco de Anotações personalizados, 4 Coffees breaks.
Horário:
Dia 1 – 09:00h às 16:00h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.
Dia 2 – 09:00h às 16:30h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.
Almoço Livre : das 12:00h as 13:00h
Certificado Digital:
(participação 75% de permanência)
Dados bancários
Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07
