Com a edição do novo Decreto do Pregão Eletrônico, no 10.024 de 20 de setembro de 2019, novas regras passam a vigorar com alterações substanciosas editadas no normativo contemplando procedimentos operacionais na licitação por pregão na forma eletrônica, promovendo a consolidação de posicionamentos pacificados do Tribunal de Contas da União, com a atualização da ferramenta no sistema ComprasNet.
O Evento trata das alterações referentes à inclusão de novas diretrizes a serem adotadas no pregão de forma ampla, em especial na Etapa de Lances e na Fase de Habilitação, inovando a forma de atuação dos condutores do certame, em vista do novo cenário nos procedimentos.
As inovações consolidadas impõe-se como de extrema relevância a atualização e qualificação por parte dos diversos profissionais que atuam nas etapas do processo licitatório, sendo imprescindível, seguindo orientações do artigo 16, § 3o do Decreto o estabelecimento de “plano de capacitação que contenham iniciativas de treinamento para formação e a atualização técnica de pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório, a serem implementadas com base em gestão por competências”
O conteúdo do programa apresentado no Curso “Capacitação e Qualificação de Pregoeiros – As Principais Alterações do Novo Decreto do Pregão Eletrônico no 10.024/2019 – Operacionalização do Sistema Comprasnet – SIASG – Simulado de Sessão Pública no Comprasnet ao vivo”, objetiva qualificar e especializar os variados profissionais que atuam nas tarefas rotineiras da contratação, a exemplo dos Pregoeiros, Equipe de Apoio, Elaboradores de Editais, Órgãos Requisitantes, Seção de Compras dentre outros, elucidando as dificuldades enfrentadas nas diversas fases da licitação que causam dificuldades na condução do pregão e conclusão do procedimento com a contratação pela Administração.
Obtenção de CERTIFICAÇÃO aos participantes a atuarem na função de Pregoeiros.
Convocar os participantes à discussão acerca da participação eficiente da modalidade Pregão desde o seu nascedouro.
Especializar o servidor na condução do pregão na forma eletrônica em conformidade com o Decreto no 10.024/2019, atentando para as responsabilidades dos atos.
Desenvolver a capacidade de o servidor aferir as situações que requeiram a segurança da condução da sessão pública no simulado da sessão pública, exercitando-se, a prática, através de estudo de casos concretos e adoção de regras específicas relacionadas ao tema.
Capacitação e Qualificação de Pregoeiros
As Alterações do Novo Decreto do Pregão Eletrônico no 10.024/2019
Operacionalização do Sistema Comprasnet – SIASG
Enfoque na Jurisprudência do TCU
Simulado do Pregão Eletrônico online – ao vivo
Módulo I
1o Dia
Prof. Valéria Cordeiro
8:30 h às 12:30 h
Uma visão ampla das Principais Alterações do Novo do Pregão Eletrônico no 10.024/2019.
Enfoque no Simulado online e ao vivo
Análise Teórico-Jurídica – Decreto – Jurisprudência do TCU
Destaque para a Fase Interna e Definições do Novo Decreto
- Estudos Técnicos Preliminares – IN 05/2017 – Quando é obrigatório?
- Atribuições do Pregoeiro e Equipe de Apoio – Responsabilidades
- Publicidade – Prazo e Meios de Divulgação – Alterações
- Impugnações – Cautelas com Prazos – Responsabilidade – Princípio da Autotutela
- Termo de Referência e objeto bem elaborado para o sucesso do pregão
- Regras do Edital em consonância com o sistema eletrônico – Assinatura do Edital
- Responsabilidade Técnica e Jurídica às respostas aos questionamentos e impugnação
- Modificação de data da abertura da sessão, quando for o caso – Republicação do edital
- Aspectos vinculantes dos esclarecimentos e prazos
- Adiamento e Suspensão da Sessão no sistema – Diferenças
- Inovação – Envio no sistema pelos Licitantes de Propostas e documentos de habilitação
- Obrigatoriedade do envio de Anexo de Proposta – Mudanças no Sistema Eletrônico
- Novas formas de disputa e Inserção do Pregão no Sistema Comprasnet
12:30 às 13:30
Pausa para Almoço
Módulo II
13:30 às 18:00
Prof. Robson Lima
A Prática da Operacionalização do Pregão no sistema eletrônico –ComprasNet
- Procedimentos para obtenção de Senha junto ao Sistema Comprasnet
- Senhas com Perfil de Autoridade Competente, Pregoeiro e Equipe de Apoio
- Processamento de liberação de publicação junto ao DOU
Gerenciamento de Senhas – Procedimento para alcance de Senha de Gerenciador
- As peculiaridades para inserção do sistema eletrônico de Licitação”
- por item e por Grupo (Lote)
- sem exclusividade para empresa ME e EPP – com empate ficto
- com exclusividade para empresa ME e EPP
- item contemplando 25% de objetos divisíveis somente para ME e EPP
- com subcontratação para ME e EPP
- com critério de preferência
- preços estimados, quando for o caso
- Prazos de Publicidade
As Etapas do lançamento do Edital do Pregão no Sistema Eletrônico
- o passo a passo do lançamento de Edital de SRP – Intenção do Registro de Preços
- Manifestação de interesse em participar da IRP
- Modos de Disputa
- modo aberto
- modo aberto e fechado
- indicação de preços máximo, quando for o caso
- indicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances
Gestão de Fases do Pregão Eletrônico Comum e por IRP
Demonstração de Eventos de Licitação no Siasgnet
- Adiamento
- Suspensão
- Revogação
- Anulação
- Conclusão
Consolidando as principais mudanças do Decreto Federal no 10.024/2019
2o Dia
Prof. Valéria Cordeiro
Módulo II
Análise das Etapas do Pregão
- Abertura da Sessão Pública
- Análise da Conformidade das Propostas com os requisitos do edital
- Desclassificação fundamentada e registrada no sistema
- Classificação de Propostas – Fase Competitiva
- Situações Problemas na fase de classificação e desclassificação
- Cautela quanto ao cumprimento do intervalo mínimo do valor ou percentual de redução de lances – Disciplinamento em Edital – Exceção – Maior Desconto
- Desconexão com o sistema – Prazos
✓ Fase de Julgamento – Análise do Objeto e Valor
- Análise do Objeto – Produto/Serviço e Valor
- § Negociação – Cautela – Legislação e sistema eletrônico
- Solicitação de retirada de Proposta – Posição do Pregoeiro
- Preços inexequíveis – Acórdãos TCU
- Diligências – Casos Concretos
- Apresentação de Planilhas de custos – Prazo – Erros de Planilha
- Situações de Exigências de Amostras e Laudos – Prazo – Direitos dos Licitantes – TCU
- Suspensão da Sessão – Possibilidade – Data para análise dos demais licitantes
- Comunicação de data para Reinício da Sessão – Prazo
- Recusa da Proposta – Consequências – Análise de Justificativas – Posição do Pregoeiro
- Convocação do 2o colocado –Análise e Aceitação da proposta – Negociação
- Caso de desclassificação ou não manutenção da proposta – Responsabilidade -Acórdão TCU
✓ Fase de Habilitação – Exigências Documental – Segurança Jurídica
- Diligências – Saneamento de Erros ou Falhas – Possibilidade – Prazos para Reinício da Sessão
- Habilitação da empresa – Declaração de Vencedora
- Inabilitação de empresa – Convocação da 2a colocada
- Benefícios da LC 123 – ME e EPP
- Suspensão da Sessão – Prazo para Retorno
- Situação de Apuração de Responsabilidade – Estudo do Acórdão TCU – 754/2015 Plenário = Constar na Ata da Sessão (Chat)
✓ Abordagem de casos práticos – Cautelas Procedimentais ✓ Fase Recursal
- Intenção de Recurso
- Pressupostos recursais: Aferição de sucumbência, Tempestividade,
- Legitimidade, Interesse e Motivação – Acórdãos TCU
- Prazo para apresentação das razões do Recurso
- Prazo para contrarrazões
- Relatório de Recurso – Decisão do Pregoeiro
- Análise pela Autoridade Competente – Análise do Mérito
- Possibilidade de Retorno de Fase
- Possibilidade de Desistência de Recursos e Antecipação de prazo
✓ Enfoque na ótica de Acórdãos do TCU ✓ Atos Administrativos – Finalidade e Formalização
- Adjudicação pelo Pregoeiro e Autoridade Competente
- Homologação
- Retorno de fase /Ata complementar – Casos de alteração de Decisão
- Cadastro Reserva – Convocação de outros licitantes no Sistema de Registro de Preços
- Contratação – Empenho ou Contrato – Convocação
- Nomeação de Fiscal ou Comissão de Recebimento
- Anulação e Revogação – Estudo de Casos
- Participação de empresa estrangeira – Procedimento
Enfoque na ótica de Acórdãos do TCU
- Sanções e Penalidades
- Situações que implicam em Sanções e Penalidades a Licitantes e Contratados
- Obrigatoriedade da Justificativa para não abertura de Procedimento Apuratório
3o Dia
Prof. Valéria Cordeiro
Módulo III
Simulado do Pregão Eletrônico online – ao vivo no Sistema ComprasNet
Acompanhamento de uma Sessão do Pregão – Pregoeiro e Fornecedor
Simulado: O participante acompanhará as inovações do sistema eletrônico com acesso à tela do Pregoeiro e do Fornecedor, visualizando o passo a passo de um procedimento licitatório desde o início da sessão pública, até a conclusão do pregão com a homologação do certame e contratação do objeto.
Soluções de casos concretos ocorridos no Pregão Eletrônico com soluções à Luz da Jurisprudência no TCU
As situações contidas no conteúdo programático foram vivenciadas e solucionadas através de estudo aprofundado dos casos, diligências junto ao provedor, questionamentos na área jurídica de diversas Consultorias, inclusive o corpo técnico-operacional e jurídico do SERPRO. Análise de Decisões e Acórdão do TCU e Doutrinas e Pareceres sobre a Matéria.
Passo a Passo – Simulado
Sequência dos atos
✓ Fluxo de trabalho do Pregão Eletrônico – Cautelas antes do início da sessão ✓ Demonstração do Sistema Eletrônico
- Menu do Pregão Eletrônico
- Vinculação da Equipe do Pregão
- Peculiaridades dos casos de análise de impugnações, esclarecimentos e avisos
- Sessão Pública do Pregão
- Demonstração da Sessão – Pregoeiro e Fornecedor
- Cautela com os Esclarecimentos Vinculantes – Início da Sessão
- Análise das Propostas
- Classificação e Desclassificação fundamentada no sistema
- Atuação do Pregoeiro com as novas regras de disputa
- Competição – Fase de Lances Aberta e Aberta e Fechada – Passo a Passo
- Critérios de Desempate
- Julgamento da Proposta Melhor Classificada – Aceitação e Recusa
- Exigência de Amostras e Laudos – Procedimento
- Procedimentos de Suspensão da Sessão para Análise
- Negociação – Menor Valor
- Convocação na Ordem de Classificação
- Habilitação e Inabilitação – Consequências
- Benefícios – ME e EPP – Lei Complementar 123
- Situação de complementação de documentos enviados junto à Proposta – Cautela
- Inabilitação – Retorno de Fase de Lance Fechado
- Diligências – Saneamento de Erros ou Falhas – Fase da Aceitação e Habilitação
- Análise – Complementação de Informações – Proposta e Documentação
- Declaração de Vencedor
- Fase Recursal
- Análise e Decisão de Recurso
- Adjudicação do Pregão
- Ata da Sessão
- Possibi
Profa Valéria Cordeiro
Pós-Graduada em Direito da Administração Pública na Universidade Federal Fluminense. Atuação como Assessora Técnica de Licitações e Contratos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro – desde 1996. Atuação como Assessora de Licitações e Contratos do CONFERE – Conselho Federal dos Representantes Comerciais. Professora do MBA de Licitações e Contratos – AVM – Universidade Cândido Mendes.
Consultora de Licitações e Contratos
Palestrante convidada do Tribunal de Contas da União – Rio de Janeiro
Professora Palestrante da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública.
Atuação como Professora da Fundação Escola do Ministério Público da Paraíba, Professora do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos da UNIFOA – Especialidade Técnica – Licitações e Contratos Administrativos e Gestão Pública.
Premiada no Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
Professora de diversas edições do Congresso Brasileiro de Pregoeiros
Reconhecida nacionalmente pelo sucesso em mais de 1000 Pregões realizados com êxito e por formar mais de 10.000 Pregoeiros.
Instrutora com atuação em nível nacional, ministrando Treinamentos, Seminários e Congressos sobre Licitações e Contratos.
Atuação na área de Licitações e Contratos desde 1996, Pregoeira desde 2001.
Coordenadora Científica de Congressos e Simpósios.
Autora do Livro Formação e Capacitação de Pregoeiros – Pregão Presencial e Eletrônico – Teoria e Prática Eficazes – Ed. Negócios Públicos – Coleção 10 anos de Pregão – 2008
Autora do Manual Prático de Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico – 2007 – Edição Especial – Seminário Administração Pública em Pauta.
Autora do Cartão de Referência Pregão Presencial e Eletrônico.
Autora da Coletânea das Lei de Licitações Comentada – 2010 – Editora Jam Jurídica.
Prof Robson Lima
Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Advogado inscrito na OAB/RJ.
Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos pela AVM – Universidade
Cândido Mendes.
Chefe do Setor de Licitações e Pregoeiro do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Credenciador Parcial do Comprasnet no Sistema CONFERE/CORES habilitado pelo
Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão.
Investimento por participante
R$2.890,00
(Dois mil, oitocentos e noventa reais)
CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Será concedida 01 (uma) cortesia à partir de 04 (quatro) inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.
Valores Promocionais para grupos: Solicite uma Proposta Personalizada.
Incluso:
(Apostila Especifica, Material de Apoio, Pasta, Caneta , Bloco de Anotações personalizados, 4 Coffees breaks.
Horário:
08:30h às 17:30h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.
08:30h às 17:30h – Com intervalo para Coffee breack pela manhã e à tarde.
Almoço Livre : das 12:30h as 13:30h
Certificado Digital:
(participação 75% de permanência)
Dados bancários
Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07
