A Prática Eficiente na Elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico Edital e seus anexos com alterações da IN 05/2017

29 e 30 de maio - rio de janeiro/rj

16 horas de treinamento

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Um dos principais motivos do insucesso de processos de contratação reside na carência de conhecimento das regras indispensáveis para a correta elaboração de Editais e TR tornando-as deficientes. A ausência de capacitação e qualificação de servidores das legislações pertinentes em vigor e a indispensável participação de Equipes que atuam nas questões técnicas que envolvem o objjeto a ser contratado tornaram-se pontos essenciais e determinantes para a correta especificação dos objetos com resultados favoráveis para a Administração.

O treinamento terá enfoque nas situações práticas e polêmicas acerca da correta elaboração do Termo de Referência –  Edital e seus anexos.

Permitir ao participante o entendimento necessário para a correta elaboração do TR e Edital e demais anexos.
Conhecer a instrução do processo bem como os documentos e as justificativas que devem ser juntados para a correta instrução do procedimento de contratação.
Conhecer o passo a passo e o checklist da correta instrução do procedimento para a elaboração dos documentos aqui estudados.
Promover o acesso a entendimentos jurisprudenciais do TCU .

Prover ao participante as melhores práticas para a formalização das contratações públicas.
Manter o participante atualizado nas legislações correlatas e pertinentes ao tema Contratações Públicas
Acesso aos sistemas de compras governamentais visualizando a boa prática rotineira baseado na vivência da Palestrante com problemas e soluções procedimentais

Profissionais dos Conselhos que atuam na área de compras e contratos de todas as espécies, órgãos requisitantes, fiscais de contratos, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Equipes Técnicas, Seção de Compras, Assessores Jurídicos Controle Interno e demais agentes que atuam direta ou indiretamente com a contratação pública cujas atribuições envolvem responsabilidade dos atos.

Módulo I 

Definição de Regras do Termo de Referência e Projeto Básico e Editais 

  1. Regras Gerais de Licitações e Contratos

Modalidades e Tipo de Licitação –

  • Quando aplicar o tipo técnica e preço?

Dispensa de Licitação

Inexigibilidade – Os casos específicos não dispostos em legislação

  • As licenças para sistemas customizadas são licitadas ou ocorrem por inexibilidade? 

As peculiaridades das contratações que envolvem serviços de engenharia e informática

As peculiaridades das contratações pelo Sistema de Registro de Preços.

 

  1. Fase Preparatória da Licitação Demonstração da Viabilidade Técnica e Econômica da Contratação – Gestão de Riscos

O Orçamento

A Descrição do Objeto – Cautelas – Justificativas – Motivação

Visão Geral de Registro de Preços

A Formalização do processo de demanda e a justificativa da contratação

A  responsabilidade do agente quanto:

  • à definição do edital com exclusividade às ME e EPP´s  LC 123 e Decreto 8.538/2015
  •  à manifestação quanto à Adesão a Atas de SRP – Decreto 7.892/2013
  •  à indicação de marca – justificativas técnicas
  • divisibilidade do objeto
  • à licitação em lote

 

  1. Elaboração do Termo de Referência Projeto Básico e Edital

Definição e Estrutura do Termo de Referência e Edital

Especificações Técnicas de materiais e serviços – A quem cabe a atribuição?

Como especificar os objetos com eficiência?

As cautelas na elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico e Edital. Pontos de estudo: 

  • Objeto sucinto e claro – Descrição completa
  • A marca de referência.  Os problemas do similar – compatível – equivalente
  • Objeto bem identificado – Estimativa real
  • Distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência  – Posição do TCU
  • Divisibilidade do objeto –- Análise de Acórdãos TCU
  • Os prazos de entrega – imediata e integral dos bens
  • Os serviços comuns e continuados
  • Modelos de especificações de difícil aquisição – Análise de casos práticos
  • Amostras  – Quando solicitar?  – Acórdãos do  TCU
  • Os laudos –
  • ABNT Inmetro e Institutos de Medidas 
  • Licitações por maior desconto
  • Objeto de terceirização – Peculiaridades
  • Os objetos que permitem o leasing
  • Planilha de valor orçado ou de preços máximos – Faculdade ou obrigatoriedade? Vistoria – Os casos específicos permitidos
  • Acórdãos Tribunais de Contas da União e Tribunais Superiores

 

  1. A manifestação dos setores requisitantes e técnicos acerca da perfeita identificação do objeto da contratação, visando à instrução do parecer da Assessoria Jurídica elaboração do edital e julgamento da sessão, quanto: 
  • às especificações que exigem a manifestação dos setores técnicos específicos informática, engenharia, médico, odontológico, etc
  • às exigências relativas ao atendimento de Normas Técnicas, Laudos Técnicos e compatíveis com vistas à aquisição com a qualidade requerida. Quando solicitar? As cautelas necessárias.
  • à exigência de requisitos exigidos em legislações especiais, como: registro em conselhos profissionais, agências reguladoras, Inmetro ou documento emitidos por órgãos competentes em cumprimento a regras exigidas para o exercício da atividade – Quais os casos se aplicam a informática?

 

  1. Regras que comporão o Termo de Referência e edital de licitação
  • As melhores práticas para descrição do objeto
  • A Descrição do Objeto – Marcas – Similaridade – Compatibilidade – Equivalência
  • A exigência de vistoria – Quando é restritiva à competitividade 
  • Cláusulas Determinantes para a perfeita elaboração do  Termo de Referência
  • A exigência de comprovação de desempenho de produtos – Amostras, Laudos e Protótipos.  Qual o momento adequado – Análise de Acórdãos – Cautela
  • Exigências habilitatórias – Limites impostos pela legislação – Decisões do TCU
  • As minutas de contrato  e ata de registro de preços  – Diferenças
  • As atas de registro de preços  – peculiaridades do TR
  • Conhecendo as principais falhas na consolidação do TR ideal
  • Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados – Obrigatoriedade
  • As multas moratórias e compensatórias – Como aferir? Quais as diferenças?  A quem cabe definir para fins de elaboração de edital?

 

  1. Pontos essenciais do Termo de Referência e Elaboração do Edital que servirão de base para a recebimento do objeto e execução da contratação
  • A execução do objeto –  Entrega imediata ou parcelada  – condições
  • Acompanhamento das exigências contidas nos catálogos, no recebimento
  • O prazo e local de entrega dos bens ou execução dos serviços
  • O termo inicial de contagem de prazos de cada etapa
  • Recebimento Provisório e Definitivo
  • Recebimento do objeto – Relatório de Execução

*  Termo de Referência de objetos com obrigação futura

  • Contratos – Regras Essenciais e Obrigatórias
  • Desenhos, plantas, layout, etc de locais que vão sofrer alguma influência nas contratações de informática como por exemplo engenharia pelo peso do objeto, ou envolvimento de cabos ou redes – necessidades, ausências, implicações – Casos Práticos
  • Os serviços continuados e as condições de reajuste de preço,  repactuação e revisão

 

Módulo II    Aspectos Práticos 

Elaborando o  Termo de Referência/Edital/Projeto Básico –  Fiscalizando Contratos 

1) Quais as Exigências editalíceas nos Pregões Presenciais, Eletrônicos, SRP

2) O passo a passo na elaboração do TR e Edital

3) As Exigências editalíceas restritivas – Acórdãos do TCU

5) Conhecendo as características sustentáveis

6) Os Decretos de direito de  preferência – a utilização de decretos federais

7) Os critérios a serem aferidos para fins de classificação e análise dos objetos – Como fiscalizar e executar essa exigência 

*  Pontos Relevantes  – Conhecendo os focos de problemas 

  • Estimativa custos em Planilha de preço médio de referência para a contratação
  • As Equipes Técnicas em auxílio ao pregoeiro – condições de recebimento de documentos, impugnação, esclarecimento, recursos e demais comunicações efetuadas entre o órgão e os interessados
  • Permissão legal para saneamento de dúvidas através de diligências
  • Critério de julgamento e disciplinamento quanto à adoção do artigo 48 §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.666/93.
  • Aplicabilidade do Decretos que influenciam na elaboração do TR
  • Lei 12.846/2013 – Decreto 8.420/2015

Exercícios Práticos na  elaboração de um termo de referência

VALÉRIA CORDEIRO

Pós Graduada em Direito da Administração Pública na Universidade Federal Fluminense.Consultora, Palestrante, Professora da Fundação Escola do Ministério Público da Paraíba ‐ FESMIP, Professora do Curso de Pós‐Graduação em Gestão e Controladoria em Serviços Públicos da UNIFOA e do Curso de Pós‐Graduação na UNIBRASIL ‐ Faculdades Integradas do Brasil, no Curso de Especialização em Licitações e Contratos. Premiada no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em 2007. Reconhecida nacionalmente pelo sucesso em mais de 1000 Pregões realizados com êxito e por formar mais de 5.000 Pregoeiros e aproximadamente 20.000 servidores públicos das diversas áreas da Administração Pública. Instrutora com atuação em nível nacional, ministrando Congressos, Seminários sobre Licitações e Contratos, em especial, Treinamentos com abordagem prática de todas as etapas do procedimento de Contratação, desde a Elaboração da Fase Preparatória da Licitação até a Gestão e Fiscalização de Contratos. Atuação com Assessoramento Técnico na área de Licitações e Contratos desde 1996, Pregoeira há 10 anos. Presidente da CPL durante 12 anos. Autora do Livro Formação e Capacitação de Pregoeiros – Pregão Presencial e Eletrônico – Teoria e Prática Eficazes – Ed. Negócios Públicos – Coleção 10 anos de Pregão – 2008 e do Manual Prático de Licitações – Pregão Presencial e Eletrônico – 2007 – Edição Especial – Seminário Administração Pública em Pauta.

Valor por participante

R$2.750,00

(Dois mil setecentos e cinquenta reais)

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Será concedida 01 (uma) cortesia à partir de 04 (quatro) inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.
Valores Promocionais para grupos: Solicite uma Proposta Personalizada.

Incluso:

(Apostila Especifica, Material de Apoio, Pasta, Caneta , Bloco de Anotações  personalizados, 4 Coffees breaks.

Horário: das 8:30h as 17:30h

Almoço: das 12:30h as 13:30h

Certificado Digital:

(participação 75% de permanência)

Dados bancários

SP SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694

Dados cadastrais - Responsável pelo cadastro

Dados cadastrais Empresa ou Órgão

Dados cadastrais Setor financeiro




Quantidade de participantes:

1 participante

Participante 1

Participante 2

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 5

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP – SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS – EIRELI-ME

CNPJ 28.787.023/0001-07

Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 108 1º Andar, Guabirotuba Curitiba/PR

 

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

 

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