CURSO COMPLETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COM AS INOVAÇÕES DO DECRETO FEDERAL Nº 9.488/2019

Este curso visa capacitar profissionais ligados, direta ou indiretamente, à área de compras, licitações e contratos, fortalecendo-o para o exercício de suas atribuições com as melhores práticas: consonância com a observância aos princípios e normas legais, aperfeiçoar os procedimentos usuais, praticá-los e, ainda, instigar o aprofundamento do assunto.

O curso será apresentado através de aulas expositivas, em formato on-line, com carga horária de 9 horas-aula, das 15h às 18h, e mais 3 horas de consultoria para esclarecimento de dúvidas após o curso.

Será disponibilizado aos alunos PDF (slides) para acompanhamento, além de outros materiais didáticos pertinentes: normas e atualizações da legislação, modelos de termos de referências, entre outros relacionados ao conteúdo do curso.

Agentes públicos federais, estaduais ou municipais; pregoeiros e membros de comissões de licitação; gestores e fiscais de contratos; controle interno; assessores jurídicos; profissionais da iniciativa privada que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados, engenheiros, administradores, contadores, economistas e todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos procedimentos de licitações e contratos administrativos, que busquem conhecimento das premissas que norteiam as contratações públicas.

O planejamento das compras públicas

• Importância, objetivos e legislação aplicável.
• Princípios aplicáveis às compras públicas.
• Jurisprudências (TCU) acerca do planejamento.
• Fases da Licitação.
• A instrução do processo licitatório – a sequência lógica.
• Onde ocorrem as maiores falhas nas fases: interna, externa e execução do contrato.

SRP – Sistema de Registro de Preços (Carona)

• Conceito e legislação aplicável.
• Bens e serviços comuns / serviços especiais.
• As características básicas do SRP.
• Quanto adotar ou não o SRP.
• Ata de Registro de Preços.
• Sou obrigado a publicar a Ata de RP?
• Menor preço ou maior percentual de desconto.
• Quantitativo no SRP.
• É possível realizar serviços continuados por meio de SRP?
• Condições a serem observadas após a homologação.
• Quais as modalidades em que posso utilizar o SRP?
• Quando posso executar pela ata ou sou obrigado a formalizar o contrato?
• Vigência da ata.
• Posso formalizar um único contrato do quantitativo total da ata? Quais as consequências?
• Os contratos decorrentes da ata devem obedecer a sua vigência?
• O instrumento da “carona” – procedimentos, limites, cuidados e restrições trazidas pelo novo Decreto Federal nº 9.488/2018.
• Compromisso de fornecimento.
• Competências do Órgão Gerenciador e do Participante.
• Atores do SRP.
• Restrições do carona – quem pode aderir.

Pesquisa de Preços na adesão com as novas orientações da IN nº 73/2020

• Vantagens para a contratada e contratante.
• Revisão e extinção do SRP.
• Principais alterações no Decreto Federal n° 7.892/2013 ocasionadas pelo Decreto Federal nº 9.488/2018.
• Adesão por lote – cuidados e restrições.
• Rito do processo de adesão (carona).

PROF. ANA CRISTINA F. DE ARAÚJO

Formação acadêmica:• Especialista em Licitações e Contratos Administrativos.• Pós-graduada em Gestão Pública.• Pós-graduada em Didática e Docência do Ensino Superior.• Pós-graduada em Ensino a Distância;• Graduada em Administração de Empresas.Atuação Profissional:Tribunal de Contas do Estado do Acre, em cargo efetivo de Auditora de Controle Externo. Atuou por 10 anos como Pregoeira e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE/AC, responsável pela elaboração de editais, termos de referências e contratos administrativos, atualmente exercendo o cargo de Diretora de Administração e Finanças. Também é instrutora da Escola de Contas do TCE/AC, orientando seus jurisdicionados em matérias que envolvem compras públicas;Com experiência prática e teórica na área de Licitações e Contratos há mais de 15 ano, atua como consultora, palestrante e facilitadora de treinamentos em organizações públicas e privadas relacionados com temáticas nas áreas de licitações. É também docente nos cursos de pós-graduação nas faculdades FAAO, UNINORTE e UNIMETA;

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 990,00

Condições especiais: uma (1) cortesia a cada quatro (4) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.

Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.

Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.

Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.

Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de:
SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121 1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO
A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO
O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME

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