CURSO COMPLETO: Elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos

Garantir a capacitação e qualificação de gestores públicos, bem como dos servidores que executam tarefas pertinentes a termos de referência e projetos básicos.

Além de se configuram uma obrigação legal, eles são o melhor caminho para uma gestão eficiente na Administração Pública, sendo os principais instrumentos do planejamento das aquisições e contratações públicas. É de suma importância que os servidores estejam plenamente capacitados na elaboração de termos de referência e projetos básicos.

As atualizações de legislação e jurisprudências são constantes e bastante esparsas, o que exige ainda mais servidores qualificados. Deste modo, a SILP proverá aos servidores inscritos um amplo espectro de atualização legislativa e jurisprudencial e de aprofundada análise dos itens obrigatórios para estes documentos, capacitando-os a promoverem melhorias nos processos de planejamento de compras e aquisições de seus órgãos, autarquias, fundações, etc.

Servidores públicos que integram equipes responsáveis pelo planejamento de aquisições ou contratações nos órgãos públicos; servidores das áreas de gestão de contratos e de assessorias jurídicas;  pregoeiros;  membros de comissões de licitação; ordenadores de despesas e demais servidores que tenham responsabilidade nas requisições de aquisições ou contratações públicas.

Curso on-line transmitido em tempo real. Totalmente participativo e interativo, serão minuciosamente analisadas a estrutura e os conteúdos obrigatórios dos termos de referência e projetos básicos, sob a orientação do professor/instrutor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Visão sistêmica da Contratação Pública

1.1. Síntese dos Procedimentos da Contratação Pública

1.1.1. Planejamento

1.1.2. Necessidade

1.1.3. Requerimento

1.1.4. Termo de Referência e Projeto Básico

1.1.5. Definições Orçamentárias e Financeiras

1.1.6. Procedimento Licitatório

1.1.7. Contrato

1.1.8. Execução

1.1.9. Controle

1.2. Normas Sobre Licitações – Modalidades e Tipos

1.2.1. Modalidades e Tipos

1.2.2. Modalidades – Conceitos: Artigo 22, Lei nº 8.666/93

1.2.3. Tipos Licitatórios

1.3. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

1.3.1. Dispensa

1.3.2. Inexigibilidade

1.4. Projeto Básico e Termo de Referência

1.4.1. Semelhanças e Diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência

1.4.2. Importância: Base para um Bom Edital

1.4.3. Responsabilidade pela Elaboração e Necessidade de Aprovação

2. Elementos do projeto básico ou termo de referência

2.1. Necessidade

2.2. Definição do Objeto

2.3. Justificativa

2.4. Especificação do objeto

2.4.1. Detalhamento

2.4.2. Parcelamento X Fracionamento

2.4.3. Itens e lotes

2.4.4. Amostra ou Prova de Conceito

2.4.5. Vistoria (Visita Técnica)

2.5. Responsabilidade das Partes

2.6. Estimativa de Custos (Pesquisa de Mercado)

2.6.1. Elaboração de Orçamento de Referência para Obras e Serviços de Engenharia – Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013

2.6.2. Cronograma Físico-Financeiro

2.6.3. Condições de Recebimento

2.7. Critérios de Escolha da Proposta

2.8. Definição da Empreitada

2.9. Prazo de Execução ou Prazo de Entrega

2.9.1. Vigência dos Contratos

2.10. Procedimentos de Gerenciamento e Fiscalização

2.11. Garantias

2.12. Sanções Administrativas

THEMÍSTOCLES ALVES

Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Mestre em Administração (UFBA), especialista em Gestão de Pessoas (UFBA) e bacharel em Administração de Empresas (antigo CEFET-BA).Conta com onze anos de atividades na Administração Pública, especialmente em processos de contratação de bens e serviços, como Presidente de Comissões de Licitação, Pregoeiro, coordenador da área de compras e licitações, elaborador de editais, elaborador de termos de referência e projetos básicos, além de demais atividades pertinentes a compras e licitações no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.Com experiência de quase quatro anos nas funções de Diretor Administrativo e Diretor-Geral de campus no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano. Atualmente, em exercício na Superintendência de Patrimônio da União na Bahia.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 990,00 

Condições especiais: uma (1) cortesia a cada quatro (4) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.

Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.

Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.

Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.

Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
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CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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