CURSO COMPLETO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DISPENSA ELETRÔNICA, E A PRÁTICA NO PNCP E COMPRASNET  – FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

Em sua redação a Lei 14.133/21 prevê (art. 5º) a observância do PLANEJAMENTO como um dos princípios a serem observados em sua aplicação.

Tendo em vista esse princípio e as ferramentas já existentes que também estão elencadas na Nova Lei de Licitações e Contratos, existe o Plano Anual de Contratação (PAC), utilizado para alinhar e racionalizar as contratações. Além disso existe a determinação que durante a fase preparatória do certame, deverá ser elaborado o Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme IN 40 do Ministério da Economia, que servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência ou o projeto básico da respectiva contratação.

Compra direta, com a nova IN 67 de 2021, onde regulamenta a Dispensa Eletrônica, vamos ver tudo na teoria e na prática sobre essa nova ferramenta desenvolvida pelo governo federal, obrigatório a todos os entes da federação.  Como modelos de instrumentos já prontos e apresentados para o uso imediato.

Uma comparação com a lei 8.666/93 se traz necessária para o entendimento da nova Lei, mostrando as vantagens e desvantagens do novo instrumento legal.

Teremos a prática dentro do sistema comprasnet para melhor assimilar e realizar a formação de pregoeiros na gestão pública.

Análise pontual e exegética sobre o conteúdo da Nova Lei de Licitações, que inovou em comparação àquilo que já dispunham normativos anteriores a ela, de modo a esclarecer a necessidade do PLANEJAMENTO e o uso de seus instrumentos, foco na IN 67/2021 que regulamenta a Dispensa Eletrônica conforme Lei 14.1333 e sua utilidade e implantação na prática.

Dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2021.
08h30 às 12h30 | 13h30 às 17h30
Carga horária: 24 horas
Curso presencial local: Santarém – PA

1. Introdução:

1.1 Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública
1.1.1 Fase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória);
1.1.2 Fase externa: a seleção do fornecedor;
1.1.3 Execução contratual: a entrega do objeto contratado.
1.2 Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos;
1.3 Objetivos do Processo Licitatório;
1.4 Governança das Contratações Públicas;
1.5 Documento de Oficialização (Formalização) da Demanda. (com modelos)
2. Estudos Técnicos Preliminares:
2.1 Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes);
2.2 A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/93 à Lei 14.133/21;
2.3 Os ETP já digitais;
2.4 Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares
2.4.1 Descrição da necessidade da contratação;
2.4.2 Descrição dos requisitos da contratação;
2.4.3 Levantamento de mercado;
2.4.4 Descrição da solução como um todo;
2.4.5 Estimativa das quantidades a serem contratadas;
2.4.6 Estimativa do valor da contratação;
2.4.7 Justificativa para o parcelamento ou não da solução;
2.4.8 Contratações correlatas e/ou interdependentes;
2.4.9 Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;
2.4.9.1 Plano Anual de Contratações.
2.4.10 Resultados pretendidos;
2.4.11 Providências de adequação do órgão ou entidade;
2.4.12 Impactos ambientais e medidas de tratamento;
2.4.13 Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.
2.5 Elementos obrigatórios x Elementos opcionais;
2.6 Exceções à elaboração dos ETP.

3. Pesquisa de Preços:

3.1 Fundamento Legal e Jurisprudencial;
3.2 Objeto e Âmbito de Aplicação;
3.3 Definições;
3.4 Elaboração da Pesquisa de Preços:
3.4.1 Formalização;
3.4.2 Critérios;
3.4.3 Parâmetros;
3.4.4 Metodologia.
3.5 Regras Específicas:
3.5.1 Inexigibilidade de Licitação;
3.5.2 Contratações de Soluções de TIC;
3.5.3 Contratações de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva.
4. Gerenciamento de Riscos:
4.1 Conceito de risco
4.2 Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas;
4.3 Etapas do Processo de Gestão de Riscos:
4.3.1 Análise do contexto:
4.3.2 Identificação dos riscos:
4.3.2.1 Causas;
4.3.2.2 Consequências;
4.3.2.3 Responsável;
4.3.3 Avaliação dos riscos:
4.3.4 Tratamento dos riscos:
4.3.4.1 Ações de preventivas;
4.3.4.2 Ações de contingência.

5. Termo de Referência, Projeto Básico ou Anteprojeto:

5.1 Diferença entre eles e aplicabilidade;
5.2 Conceito de TR
5.3 Elementos do Termo de Referência:
5.3.1 Definição do objeto;
5.3.2 Fundamentação da contratação;
5.3.3 Descrição da solução como um todo;
5.3.4 Requisitos da contratação;
5.3.5 Modelo de execução do objeto;
5.3.6 Modelo de gestão do contrato;
5.3.7 Critério de medição e de pagamento;
5.3.8 Forma e critério de seleção do fornecedor;
5.3.9 Estimativa do valor da contratação;
5.3.10 Adequação orçamentária.
5.4 A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/93 à Lei 14.133/21;

6. CONTRATAÇÃO DIRETA CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

6.1 DISPENSA DE LICITAÇÃO
6.1.1 Definição (Dispensa Eletrônica)
6.1.2 Quais áreas são passíveis de Dispensa
6.1.3 Quem é o responsável
6.1.4 Exigências legais
6.1.5 Fundamentação Técnica e Jurídica
6.1.6 Tramitação de uma Dispensa

6.2 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

6.2.1 Definição
6.2.2 Tipos de Inexigibilidade
6.2.3 O que é fornecedor exclusivo (como comprovar?)
6.2.4 Descrição de Serviço Técnico singular e Notória especialização
6.2.5 Contratação artística

7. O Pregão Eletrônico

7.1 Definições
7.1.1 A escolha da modalidade:
7.1.2 Bens e serviços comuns
7.1.3 Obrigatoriedade do pregão
7.1.4 Transferências voluntárias sob a ótica dos órgãos de controle
7.1.5 Competências, atribuições e responsabilidade
7.1.6 O pregão na nova lei de licitações
7.2 Fase externa do Pregão Eletrônico:
7.2.1 Prazos para pedidos de esclarecimentos e impugnações
7.2.2 Análise de Conformidade: critérios, desclassificação
7.2.3 Análise de Propostas: área técnica, desclassificação, amostras e anexos
7.2.4 Habilitação: documentação, critérios, prazos (ME/EPP), inabilitação
7.2.5 Requisitos da Fase recursal
7.2.6 Possibilidade de orçamento sigiloso
7.2.7 Saneamento de propostas, motivação e a Lei n.º 13.655/2018
7.2.8 Sanções no Pregão Eletrônico

7.3 Prática

7.3.1 Operacionalidade das principais funções do Comprasnet
7.3.2 Incluir uma Licitação Tradicional;
7.3.3 Incluir Item – Passo a passo;
7.3.4 Simulação de Sessão Pública do Pregão Eletrônico (fase a fase)
7.3.5 Realização da Sessão Pública do Pregão;
7.3.6 Análise de Propostas;
7.3.7 Habilitar Fornecedores;
7.3.8 Encerramento da Sessão Pública;
7.3.9 Ata de Pregão; Fase Recursal;
7.3.10 Acompanhar Registro das Razões e Contrarrazões; Análise e Decisão de Recurso;
7.3.11 Decisão do Pregoeiro;

Vinícius Geronasso

Administrador. Especializado em licitações e contratos administrativos. Servidor público há 8 anos na esfera Federal, atualmente, como Diretor da Diretoria de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atua na área de contratações públicas, em funções de planejamento, gestão, contratos, pregoeiro, presidente de comissão de licitação, atualmente também responsável por Patrimônio e Almoxarifado da Universidade. Especialização em Docência do Ensino Superior. Mestrando em Administração Pública pela UTFPR.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 1.750,00

  • CONDIÇÃO ESPECIAL: Pelo valor especial que já está aplicado neste curso, à cada 04 inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora, a Silp Treinamentos concederá uma 5ª como cortesia.
  • Material didático
  • Material de apoio
  • Apostilas Exclusiva
  • Pasta personalizada
  • Caneta, Bloco de Anotações
  • Certificado Eletrônico com carga horária e conteúdo programático
  • Coffee break

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CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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