CURSO COMPLETO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DISPENSA ELETRÔNICA, E A PRÁTICA NO PNCP E COMPRASNET  – FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

Para contratar serviços com dedicação de mão de obra, a Administração deve elaborar a planilha de custos na fase de planejamento da licitação. É o que prevê a IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento.

Elaborar a planilha de forma segura e conduzir adequadamente seu julgamento no pregão são ações que demandam conhecimento sobre as regras da IN e as orientações do TCU.

Entender a planilha ajuda completamente na Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos, contratos que já estarão no PNCP.

Quais serão as funções de cada um dos envolvidos na fiscalização de um contrato.

Compra direta, com a nova IN 67 de 2021, onde regulamenta a Dispensa Eletrônica, vamos ver tudo na teoria e na prática sobre essa nova ferramenta desenvolvida pelo governo federal, obrigatório a todos os entes da federação.  Como modelos de instrumentos já prontos e apresentados para o uso imediato.

CURSO PRESENCIAL

Dias 26, 27, 28 e 29 de outubro de 2021.
09h00 às 12h30 | 13h30 às 17h30
Carga horária: 32 horas
Curso presencial local: Curitiba – PR

CONTRATAÇÃO DIRETA CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

MODULO I – DISPENSA DE LICITAÇÃO

  • Definição (Dispensa Eletrônica)
  • Quais áreas são passíveis de Dispensa
  • Quem é o responsável
  • Exigências legais
  • Fundamentação Técnica e Jurídica
  • Tramitação de uma Dispensa
  • Lançamento no Comprasnet

MODULO II – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  • Definição
  • Tipos de Inexigibilidade
  • O que é fornecedor exclusivo (como comprovar?)
  • Descrição de Serviço Técnico singular e Notória especialização
  • Contratação artística

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

MODULO I – PLANEJAMENTO

  • Definição na Lei
  • Estudo Técnico Preliminar
  • Licitação

MODULO II – CONTRATO

  • Elaboração do contrato, obrigatoriedades e execução
  • Prazos
  • Alterações contratuais
  • Limites legais
  • Índice e Reequilíbrio
  • Garantia

MODULO II – FISCALIZAÇÃO

  • Fundamento legal
  • Critérios para indicação e designação: capacitação, demais atribuições, volume de contratos e recusa da indicação e da designação;
  • Acompanhamento de contrato
  • Fiscalização da execução do contrato
    • Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos:
    • Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;
    • Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;
    • Fiscalização no encerramento ou rescisão contratual: análise documental e procedimentos a serem adotados pela fiscalização.
    • Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;
    • Fiscalização Setorial: acompanhamentos dos aspectos técnicos ou administrativos do contrato;
  • Penalidades
  • Rescisão de contrato
  • Responsabilização da equipe de fiscalização

PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS

Modulo I

ASPECTOS PONTUAIS DO PLANEJAMENTO E DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO RELACIONADOS COM A PLANILHA DE CUSTOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017 SEGES/MP –

01 – Em quais modelos de contratação de serviços deve ser elaborada a planilha de custos na etapa de planejamento?

02 – Quais planilhas devem instruir o processo nas contratações de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra?

03 – A Administração pode indicar no edital o sindicato a que as licitantes devem ser filiadas para que todos tenham como base um mesmo documento laboral na formação de seus preços?

04 – Qual a natureza dos custos que integram a composição da planilha de custos e formação de preços? Quais custos podem ser alterados pelo licitante e quais não podem variar? Custos que decorrem de determinação legal podem variar?

05 – Se, no momento do julgamento, o pregoeiro identifica erros cometidos pelo licitante na elaboração de sua planilha, qual procedimento deve ser adotado? Quais as orientações e os limites para o saneamento de vícios na planilha?

Modulo II – PRATICO

SUBMÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

  • Salário-base
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional noturno
  • Adicional de hora noturna reduzida
  • Outros (especificar)

SUBMÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

  • Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) salário, férias e adicional de férias – 13º (décimo terceiro) salário – Férias e adicional de férias
  • Submódulo 2.2 – Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições – INSS – Salário educação – SAT – SESC ou SESI – SENAI – SENAC – SEBRAE – INCRA – FGTS
  • Submódulo 2.3 – Benefícios mensais e diários – Transporte – Auxílio-refeição/alimentação – Assistência médica e familiar – Outros (especificar)

SUBMÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

  • Aviso-prévio indenizado
  • Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado
  • Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio indenizado
  • Aviso-prévio trabalhado
  • Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o aviso-prévio trabalhado
  • Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio trabalhado

SUBMÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

  • Submódulo 4.1 – Substituto nas ausências legais

– Substituto na cobertura de Férias

– Substituto na cobertura de Ausências legais

– Substituto na cobertura de Licença-paternidade

– Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho

– Substituto na cobertura de Afastamento maternidade

– Substituto na cobertura de Outras ausências (especificar)

  • Submódulo 4.2 – Substituto na intrajornada

– Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação

SUBMÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

  • Uniformes
  • Materiais
  • Equipamentos
  • Outros (especificar)

SUBMÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

  • Custos indiretos
  • Lucro
  • Tributos

– C.1. Tributos Federais (especificar)

– C.2. Tributos Estaduais (especificar)

Vinícius Geronasso

Administrador. Especializado em licitações e contratos administrativos. Servidor público há 8 anos na esfera Federal, atualmente, como Diretor da Diretoria de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atua na área de contratações públicas, em funções de planejamento, gestão, contratos, pregoeiro, presidente de comissão de licitação, atualmente também responsável por Patrimônio e Almoxarifado da Universidade. Especialização em Docência do Ensino Superior. Mestrando em Administração Pública pela UTFPR.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 2.390,00

  • Condições especiais: uma (1) cortesia a cada quatro (4) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

Dados bancários

PIX: 28.787.023/0001-07

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Solicitar boleto: (41) 3527-7635

Solicitar Link de pagamento: (41) 3527-7635

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
  • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
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