CURSO COMPLETO: NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DISPENSA ELETRÔNICA, E A PRÁTICA NO PNCP E COMPRASNET  – FORMAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO

Em sua redação a Lei 14.133/21 prevê (art. 5º) a observância do PLANEJAMENTO como um dos princípios a serem observados em sua aplicação.

Tendo em vista esse princípio e as ferramentas já existentes que também estão elencadas na Nova Lei de Licitações e Contratos, existe o Plano Anual de Contratação (PAC), utilizado para alinhar e racionalizar as contratações. Além disso existe a determinação que durante a fase preparatória do certame, deverá ser elaborado o Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme IN 40 do Ministério da Economia, que servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência ou o projeto básico da respectiva contratação.

Compra direta, com a nova IN 67 de 2021, onde regulamenta a Dispensa Eletrônica, vamos ver tudo na teoria e na prática sobre essa nova ferramenta desenvolvida pelo governo federal, obrigatório a todos os entes da federação.  Como modelos de instrumentos já prontos e apresentados para o uso imediato.

Novidades sobre o Painel Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Análise pontual e exegética sobre o conteúdo da Nova Lei de Licitações, que inovou em comparação àquilo que já dispunham normativos anteriores a ela, de modo a esclarecer a necessidade do PLANEJAMENTO e o uso de seus instrumentos, foco na IN 67/2021 que regulamenta a Dispensa Eletrônica conforme Lei 14.1333 e sua utilidade e implantação na prática.

Dias 26 e 27 de outubro de 2021.
09h00 às 12h30 | 13h30 às 17h30
Carga horária: 16 horas
Curso presencial local: Tucuruí – PA

  1. Introdução:

1.1 Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública

1.1.1 Fase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória);

1.1.2 Fase externa: a seleção do fornecedor;

1.1.3 Execução contratual: a entrega do objeto contratado.

1.2 Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos;

1.3 Objetivos do Processo Licitatório;

1.4 Governança das Contratações Públicas;

1.5 Documento de Oficialização (Formalização) da Demanda. (com modelos)

  1. Estudos Técnicos Preliminares:

2.1 Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes);

2.2 A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/93 à Lei 14.133/21;

2.3 Os ETP já digitais;

2.4 Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares

2.4.1 Descrição da necessidade da contratação;

2.4.2 Descrição dos requisitos da contratação;

2.4.3 Levantamento de mercado;

2.4.4 Descrição da solução como um todo;

2.4.5 Estimativa das quantidades a serem contratadas;

2.4.6 Estimativa do valor da contratação;

2.4.7 Justificativa para o parcelamento ou não da solução;

2.4.8 Contratações correlatas e/ou interdependentes;

2.4.9 Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico;

2.4.9.1 Plano Anual de Contratações.

2.4.10 Resultados pretendidos;

2.4.11 Providências de adequação do órgão ou entidade;

2.4.12 Impactos ambientais e medidas de tratamento;

2.4.13 Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação.

2.5 Elementos obrigatórios x Elementos opcionais;

2.6 Exceções à elaboração dos ETP.

  1. Pesquisa de Preços:

3.1 Fundamento Legal e Jurisprudencial;

3.2 Objeto e Âmbito de Aplicação;

3.3 Definições;

3.4 Elaboração da Pesquisa de Preços:

3.4.1 Formalização;

3.4.2 Critérios;

3.4.3 Parâmetros;

3.4.4 Metodologia.

3.5 Regras Específicas:

3.5.1 Inexigibilidade de Licitação;

3.5.2 Contratações de Soluções de TIC;

3.5.3 Contratações de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva.

  1. Gerenciamento de Riscos:

4.1 Conceito de risco

4.2 Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas;

4.3 Etapas do Processo de Gestão de Riscos:

4.3.1 Análise do contexto:

4.3.2 Identificação dos riscos:

4.3.2.1 Causas;

4.3.2.2 Consequências;

4.3.2.3 Responsável;

4.3.3 Avaliação dos riscos:

4.3.4 Tratamento dos riscos:

4.3.4.1 Ações de preventivas;

4.3.4.2 Ações de contingência.

  1. Termo de Referência, Projeto Básico ou Anteprojeto:

5.1 Diferença entre eles e aplicabilidade;

5.2 Conceito de TR

5.3 Elementos do Termo de Referência:

5.3.1 Definição do objeto;

5.3.2 Fundamentação da contratação;

5.3.3 Descrição da solução como um todo;

5.3.4 Requisitos da contratação;

5.3.5 Modelo de execução do objeto;

5.3.6 Modelo de gestão do contrato;

5.3.7 Critério de medição e de pagamento;

5.3.8 Forma e critério de seleção do fornecedor;

5.3.9 Estimativa do valor da contratação;

5.3.10 Adequação orçamentária.

5.4 A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/93 à Lei 14.133/21;

 

  1. CONTRATAÇÃO DIRETA CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

6.1 DISPENSA DE LICITAÇÃO

6.1.1 Definição (Dispensa Eletrônica)

6.1.2 Quais áreas são passíveis de Dispensa

6.1.3 Quem é o responsável

6.1.4 Exigências legais

6.1.5 Fundamentação Técnica e Jurídica

6.1.6 Tramitação de uma Dispensa

6.2 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

6.2.1 Definição

6.2.2 Tipos de Inexigibilidade

6.2.3 O que é fornecedor exclusivo (como comprovar?)

6.2.4 Descrição de Serviço Técnico singular e Notória especialização

6.2.5 Contratação artística

Vinícius Geronasso

Administrador. Especializado em licitações e contratos administrativos. Servidor público há 8 anos na esfera Federal, atualmente, como Diretor da Diretoria de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atua na área de contratações públicas, em funções de planejamento, gestão, contratos, pregoeiro, presidente de comissão de licitação, atualmente também responsável por Patrimônio e Almoxarifado da Universidade. Especialização em Docência do Ensino Superior. Mestrando em Administração Pública pela UTFPR.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 1.290,00

  • Condições especiais: Pelo valor especial que já está aplicado neste curso, à cada 04 inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora, a Silp Treinamentos concederá uma 5ª como cortesia.
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

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