Elaboração Análise e Julgamento da Planilha de Custos  Formação de Preços 

Conforme IN 5/2017 SEGES-MP

29 e 30 DE MAIO | CURITIBA/PR

16 horas de treinamento

PREENCHA OS DADOS ABAIXO E ENTRAREMOS EM CONTATO.






Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública;  além  de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

Com a edição da Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 e da IN 7 publicada no D.O.U em 24 de setembro de 2017, que alterou essa,  muitas orientações  no cenário das contratações públicas mudaram.  Dentre elas  a estrutura da planilha de custos, que foi alterada para atender aos  procedimentos de gestão de riscos, indicados como alternativas para mitigarem os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em contratos realizados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quais sejam,  o uso da conta depósito vinculada bloqueada de movimentação e o pagamento pelo fato gerador. 

Além disso o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão  também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como contratação de serviços no formato resultado/desempenho, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar  na prática as orientações trazidas. 

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar.

Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha, ou seja, será abordado cada item da planilha de custos, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, embasada na mais recente jurisprudência do TCU, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante, ainda que este não detenha conhecimento aprofundado do tema,  uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.

Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.  

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

  • dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;
  • analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
  • verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;
  • Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 5/2017 SEGES/MP e IN n 7/2017 que trouxeram substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
  • Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.
  • Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade.

 

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

  • Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas. 

I – O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

  • O cenário da terceirização de serviços na área pública
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço
  • Requisitos das Propostas
  • Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta

 

II – METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra:

  • Enquadramento Sindical conforme CLT
  • Os principais regimes de trabalho celetistas, jornadas de trabalho e impactos na remuneração
  • Salário base
  • Adicional de Horas extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida
  • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros
  • Descanso Semanal Remunerado

 

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

 Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

  • 13º Salário
  • Férias e Adicional de Férias

 Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

 

  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

 

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários.

  • Transporte
  • Auxílio Refeição/ Cesta Básica
  • Assistência Médica Familiar
  • Seguro de Vida
  • Auxílio Funeral
  • Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração

 

MÓDULO 3 – Provisão para Rescisão

  • Aviso Prévio Indenizado e incidências
  • Aviso Prévio trabalhado e incidências
  • Multa e Contribuição Social sobre FGTS
  • Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos
  • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento

 

MÓDULO 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

  • Substituto na cobertura de férias
  • A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos
  • Substituto na cobertura das Ausências Legais
  • Substituto na cobertura do Auxílio Doença
  • Substituto na cobertura do Afastamento maternidade
  • Substituto na cobertura da Licença paternidade
  • Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho

 

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

  • Substituições durante o intervalo intrajornada

 

MÓDULO 5- Insumos diversos

  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
  • Custo de materiais consumíveis
  • Custo dos equipamentos

 

MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro

  • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
  • Definição do lucro operacional
  • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

 

IV . A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS NA PLANILHA DE CUSTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

  • Orientações sobre instituto da repactuação e reajuste conforme IN nº 5/2017
  • Impacto da repactuação da mão de obra nas planilhas –Cases práticos

 

  1. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
  • Exercícios práticos de preenchimento : Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso

OBS: Durante toda a explanação será  feito exercícios práticos para fixação de conteúdo

FLAVIANA VIEIRA PAIM, Contadora formada pela UNISINOS e Advogada, formada pela ULBRA, pós-graduada  em Auditoria e Perícia Contábil sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados  à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise  de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, ANTT, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Secretaria de Controle da Prefeitura de Boa Vista/RR,  Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, Secretaria de Transparência do Estado do Maranhão, UFOPA/PA, IFSUDESTE/MG, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRT/DF,  TRE/TO, TRE/MA, TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR, TCU/RJ dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública , com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora Ltda , em 2012 (esgotado) e autora do livro escrito em parceria com Prof Gabriela Percio chamado de  Instrução Normativa 05/17-MPDG – Comentários a artigos e anexos, publicado em 2017 pela Ingep Editora Ltda. 

 

Valor por participante

R$2.890,00

(Dois mil oitocentos  e noventa reais)

CONDIÇÕES ESPECIAIS:
Será concedida 01 (uma) cortesia à partir de 03 (três) inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora.
Valores Promocionais para grupos: Solicite uma Proposta Personalizada.

Incluso:

(Apostila Especifica, Material de Apoio, Pasta, Caneta , Bloco de Anotações  personalizados, 4 Coffees breaks.

Horário: das 8:30h as 17:30h

Almoço: das 12:30h as 13:30h

Certificado Digital:

(participação 75% de permanência)

SP SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694

Dados cadastrais - Responsável pelo cadastro

Dados cadastrais Empresa ou Órgão

Dados cadastrais Setor financeiro




Quantidade de participantes:

1 participante

Participante 1

Participante 2

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 1

Participante 2

Participante 3

Participante 4

Participante 5

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP – SISTEMA INTEGRADO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS – EIRELI-ME

CNPJ 28.787.023/0001-07

Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 108 1º Andar, Guabirotuba Curitiba/PR

 

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

 

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