CURSO COMPLETO: CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO, ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS

CURSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Atualizado com a IN nº 67/2021 da dispensa eletrônica com simulação prática no sistema do Comprasnet.

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o último projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) foi sancionado pelo Presidente da República. Agora já é realidade, temos um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC.

A Lei 14.133/2021 é um verdadeiro desafio para os profissionais que atuam na seara das contratações públicas devido as diversas atualizações que a presente norma trouxe, em especial para este treinamento.

O assunto, por vezes, não é muito bem compreendido. Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na administração devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Especial atenção se dá ao seu artigo nº 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a Instrução Normativa (IN) 67/2021, que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.

Este treinamento proporcionará não apenas as diretrizes de planejamento de maneira correta para a realização das dispensas eletrônicas, como também uma visão geral sobre as práticas nos sistemas, como simulações práticas de criação da dispensa, apresentação de menus dos sistemas eletrônicos do início até a homologação da dispensa eletrônica.

Objetivo

  • Permitir que os gestores envolvidos nas unidades técnicas de licitações e contratos de órgãos ou entidades públicas detenham os conhecimentos necessários à realização de contratações diretas, conforme a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados.
  • Capacitar os profissionais para que adquiram os conhecimentos necessários para a formalização correta das contratações diretas.
  • Realizar um pararelo com as contratações diretas frente às normas federais das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021.

Curso on-line transmitido em tempo real. Totalmente participativo e interativo, serão minuciosamente analisadas a estrutura e os conteúdos obrigatórios dos termos de referência e projetos básicos, sob a orientação do professor/instrutor.

Público-alvo
Agente de contratação, comissão de contratação, agentes públicos, pregoeiros, membros dos setores e das comissões de licitação e contratos, controle interno, assessores jurídicos e ordenadores de despesas. Procuradores jurídicos, advogados, auditores, servidores públicos que atuam nos processos de aquisições públicas e demais profissionais.

Cronograma
Dias 14 e 15 de outubro de 2021.
09h às 12h30 / 13h30 às 17h30
Carga horária: 12 horas
Curso on-line/ ao vivo


ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA DA NOVA LEI E RESPONSABILIDADE

  • Quem está obrigado à nova Lei de Licitações e quem não será abrangido por suas regras.
  • Entrada em vigor da nova Lei – Critérios de escolha relativos ao regime aplicável aos processos de contratação direta.
  • Responsabilidade dos agentes incumbidos pela condução das contratações diretas, configuração do dano ao erário no caso de sobrepreço e superfaturamento.

PLANEJAMENTO E INSTRUÇÃO DO PROCESSO – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI

  • Documentos de planejamento das contratações diretas: Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e gestão de riscos.
  • Documentos de habilitação que podem/devem ser exigidos.
  • Estimativa de preços para as contratações diretas, especialmente a inexigibilidade.
  • Instrução dos processos de dispensa e inexigibilidade.
  • A utilização do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES – REGIME ATUAL E DA NOVA LEI

  • Dispensa de licitação pelo valor.
  • Regras sobre parcelamento indevido.
  • Dispensa quando a licitação for fracassada.
  • Dispensa quando a licitação for deserta.
  • Dispensa por emergência.
  • Contratação de órgão ou entidade que integre a administração pública.
  • Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  • Fornecedor exclusivo e inexigibilidade.
  • Contratação de profissional do setor artístico e inexigibilidade.
  • Contratação de serviços técnicos profissionais especializados – Licitação tipo técnica e preço x Inexigibilidade.
  • Aquisição e locação de imóvel.

Paralelo entre as leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021.

DA DISPENSA ELETRONICA, IN 67/2021

  • O que a norma regulamenta.
  • A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei nº 8.666/93?
  • Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria nº 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN nº 67/2021?
  • As estatais podem utilizar a dispensa eletrônica da IN nº 67/2021?
  • Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN nº 67/2021?
  • O critério novo utilizado na IN nº 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas.
  • A disputa da dispensa eletrônica.
  • A parametrização dos lances.

SIMULAÇÃO PRÁTICA NO SISTEMA COMPRANET PARA DISPENSA ELETRÔNICA

  • Visão do governo
  • Procedimentos da dispensa eletrônica.
  • Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica.
  • Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica.
  • Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances.
  • Procedimentos para a habilitação.
  • Adjudicação e homologação.
  • Peculiaridades do sistema.
  • Visão do fornecedor
  • Como cadastrar proposta
  • Como enviar lances
  • Peculiaridades do Sistema
  • Acompanhamento após a fase de lance na dispensa eletrônica
  • Fases de habilitação
  • Adjudicação e homologação.

Atenção: HAVERÁ SIMULAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICO EM TODAS AS ETAPAS.

  • SICAF (Visão fornecedor e Visão do governo)

Nivel:
I- Credenciamento;
II- Habilitação Jurídica;

III- Regularidade Fiscal Federal;

IV- Regularidade: Fiscal Estadual/Municipal;

V- Qualificação Técnica

VI- Qualificação Econômica Financeira.

  1. Consulta;
  2. Solicitação.
  3. Validação;
  4. Registro de penalidades.

Saulo David

Agente público federal, gestor público, pós-graduado em Licitações e Contratos e  em Gestão Pública. Trabalha com licitações há 15 anos, atuando como  presidente da Comissão Permanente de Licitações, pregoeiro oficial, membro da Comissão Especial de Licitação, gestor e fiscal de contratos, consultor empresarial na seara das contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 890,00

  • Condições especiais: uma (1) cortesia a cada quatro (4) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

Dados bancários

PIX: 28.787.023/0001-07

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Solicitar boleto: (41) 3527-7635

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
  • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
  • Entre em contato conosco e consulte outras alternativas.