CURSO COMPLETO: CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO, ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS

Objetivo
O objetivo deste curso é apresentar o funcionamento do eSocial, obrigação acessória imposta pelo Decreto nº 8.373/14, trazendo o novo leiaute previsto na Lei nº 13.874/19, juntamente com as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76, e a Portaria Conjunta nª 82/2020, de forma simplificada.

Também apresentar os novos prazos para início da utilização da versão S – 1.0 RC, a partir de 19/07/2021, e a obrigatoriedade para os conselhos profissionais, a partir de 21/07/202, onde será enviada a 1ª fase dos Eventos de Tabelas, os demais prazos subsequentes e sua obrigatoriedade para evitar penalidades tributárias e trabalhistas, por ato em inconformidade por meio de cruzamento dos dados entre os entes partícipes.

Justificativa
O eSocial é a nova obrigação digital trabalhista e previdenciária que substituirá a GFIP, RAIS, DIRF e CAGED para todos os empregadores, incluindo empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações, entre eles os conselhos profissionais, conforme determina o Decreto nº 8.373/14 (DOU 12/12/2014).

O eSocial obrigará o envio de informações dos departamentos de RH, financeiro, fiscal, jurídico, contábil e de medicina e segurança do trabalho. Por sua complexidade, com mais de 40 tipos de arquivos, inclui o cadastramento de todos os servidores — estatutários ou não — e diversas outras informações que serão solicitadas pelas entidades participantes: ministérios do Trabalho, da Previdência Social, da Fazenda e Caixa Econômica Federal.

Além do eSocial, também haverá duas novas obrigações, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), para informação sobre retenções de tributos e a quitação dos débitos previdenciários.

Com obrigação de envio de informações diárias e mensais, faz-se necessária a capacitação dos servidores e conselheiros envolvidos com folha de pagamento, retenções previdenciárias, emissão de guias para pagamento da Previdência Social, imposto de renda retido na fonte, FGTS e liberação das certidões negativas de débitos.
Também será preciso planejar a implantação, elaborar plano de ação e determinar as mudanças organizacionais necessárias para atender as exigências do eSocial.

Este treinamento objetiva:

• Levar aos participantes todas as informações necessárias para implantação do eSocial na entidade citada, capacitando o servidor público gerar corretamente as informações para esta nova obrigação de acordo com a legislação vigente.
• Fazer a comparação das práticas atuais, corretas ou não, e adequá-las, se for preciso, ao cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, conforme esta nova obrigação.
• Capacitar servidores e conselheiros a desenvolver as atividades pertinentes ao Departamento Pessoal e/ou Recursos Humanos, com aplicação prática da reforma trabalhista.
• Tem o intuito de alcançar os conselheiros, servidores de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, sociedades de economia mista, empresas privadas, escritórios de contabilidade e todos aqueles que estarão envolvidos com o eSocial, atuantes das áreas de departamento pessoal, área financeira, contabilidade, auditoria, controles internos, gestores e demais pessoas interessadas no tema.

Todo o treinamento será norteado pelos pontos fiscais, previdenciários e trabalhistas, suas legislações atualizadas e aplicações, sensibilizando os participantes com informações, orientações e dinâmicas de grupo, com planejamento estratégico voltado ao atendimento com excelência das informações e registros sistêmicos à geração dos arquivos digitais, alinhamento e parametrização, ao atendimento da nova obrigação tributária acessória — Sistema eSocial, execução de exercícios práticos, cases e práticas baseadas na metodologia, execução e discussão em grupo.

Público-alvo
Conselheiros e servidores lotados em departamentos como Recursos Humanos (RH), Pessoal – através de cadastro, admissão, registros de folha de pagamento, benefícios e demais envolvidos, Segurança e Saúde no Trabalho (SST), financeira, contábil, tributária, planejamento estratégico, jurídica, controle de riscos, auditoria interna, tecnologia e informação, administração e demais envolvidos com a mão de obra onerosa, com e sem vínculo.

1 – O que é o eSocial e seus aspectos legais?

  • A origem do eSocial.
  • Quem está obrigado?
  • O que muda nos conselhos profissionais com o eSocial?
  • Os impactos do eSocial.
  • Mudança cultural dos Órgão Públicos.
  • Informações de Tecnologia e Informação, através de Arquitetura de Comunicação, Níveis de Validação, Ambientes de Recepção, Etapas do Processo, Contingências, Padrões Técnicos e Webservices.
  • Obrigações acessórias substituídas:
  • Livros, fichas de registro, demonstrativos e arquivos digitais, periódicos e anuais, ênfase ao CAGED, GFIP e MANAD.
  • Informações importantes que também serão enviadas como: afastamentos temporários, monitoramento da saúde do trabalhador, Apuração de Crédito e Débito Tributário.
  • Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação na visualização.

2 – Implantação do eSocial – Nova Obrigação Acessória Trabalhista

  • Interpretação dos eventos com prática aplicada aos leiautes do sistema.
  • Datas de entrada da nova versão do leiaute S-1.0 RC.
  • Início da validade da versão simplificada em 19/07/2021.
  • Início obrigatório para Órgãos Públicos em 21/07/2021.
  • Etapas do envio dos eventos:
  • 1ª fase – Eventos de Tabelas, 21/07/2021.
  • 2ª fase – Eventos não periódicos, 22/11/2021.
  • 3ª fase – Eventos periódicos, 22/04/2022.
  • 4ª fase – Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, 11/07/2022.

3 – Cadastro do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

  • Cadastro inicial do Empregador/Órgão Público e suas tabelas:
  • Empregador/Contribuinte/Órgão Público, cadastro específico, atividade exercida, alíquota previdenciária, Fator Previdenciário de Prevenção, cruzamento de informação com Receita Federal.
  • Novo Plano de Contas da Pagamento, com natureza tributária com ênfase na Tabela 03 do Anexo I dos leiautes do eSocial versão S-1.0 RC – Tabelas.
  • Processos administrativos e judiciais.
  • Benefícios ao servidor público que compõem a folha de pagamento, tais como: auxílio alimentação e transporte, reembolsos e ressarcimentos (educação, transporte, combustível e demais benefícios concedidos).
  • Remuneração do trabalhador vinculado ao RGPS e RPPS.

4 – Admissão do trabalhador através dos Eventos de Tabela, com o cruzamento das informações, nova rotina do Departamento Pessoal/Recursos Humanos e os principais aspectos para evitar invalidação dos arquivos.

  • Informações e registros obrigatórios, pelo Conselho Profissional, por meio do Cadastro Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso do Trabalhador e Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, em quais categorias se enquadram, suas opções e o registro dos Eventos Periódicos (Remuneração e Pagamento).
  • Trabalhadores sem vínculo e seus registros, controles e informações obrigatórias, inclusive, o “estagiário”.
  • Alterações de dados pessoais e profissionais – obrigações do empregador e do empregado, registros e transmissão ao Sistema eSocial.
  • Afastamentos do trabalhador por doença previdenciária e/ou acidentário, quais informações são obrigatórias ou não, prazos de envio e transmissão das informações ao eSocial.
  • Férias anuais do servidor público com gozo de direito, férias fracionadas e o cumprimento da legislação trabalhista.
  • Reintegração, com o restabelecimento do vínculo de trabalho.

5 – Saúde e Segurança do Trabalhador – Estatutários e Celetistas

  • Normas Regulamentadoras do Trabalho e o impacto na Administração Pública
  • Programas de Prevenção de Riscos e de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
  • Exames Médicos aplicados e Decisões do Ministério Público do Trabalho, com ênfase à Administração Pública em Geral e suas empresas.
  • Insalubridade e/ou Periculosidade, diante das mais recentes interpretações e decisões superiores, fatores de riscos e medidas de controle.
  • Comunicação de acidente de trabalho e as condições ambientais do trabalho.

6 – Registros de Folha de Pagamento em conformidades tributárias e trabalhistas.

  • Remuneração do Trabalhador, com detalhamento dos registros por Regime de Previdência (RGPS e RPPS).
  • Nova Rotina de Pessoal ao cumprimento dos prazos de transmissão do eSocial.
  • Regime de referência aplicado aos registros de Folha de Pagamento;
  • Data de fechamento dos registros de Folha e informações complementares, tratamento de horas extras, descontos admitidos e novos ingressos de trabalhadores (aplicado de forma efetiva por competência tributária – trabalhista).
  • Pagamentos de Rendimento do Trabalho, com ênfase ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, e demais Eventos Periódicos.

7 – Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social.

  • Cadastros e Benefícios Previdenciários

8 – Desligamento

  • Desligamento do trabalhador e do trabalhador sem vínculo, inclusive o “estagiário”, através do aviso prévio, comunicação, cancelamento e prazos concedidos à transmissão das informações, através do Sistema eSocial.

9 – Fechamento dos Eventos Periódicos

  • A informação ao ambiente do eSocial, do encerramento da transmissão dos eventos periódicos.

10 – Procedimentos para correção da folha de pagamento ou outros eventos relacionados ao trabalhador e ao trabalhador sem vínculo de emprego, inclusive “estagiário”

  • Reabertura dos Eventos, por competência necessária.
  • Alteração e Retificação.
  • Exclusão de Eventos, na correção dos registros e informações à fiscalização Tributária e Trabalhista.

11 – Nova Obrigações Acessórias para a Receita Federal do Brasil

  • DCTF-WEB.

12 – Abertura aos questionamentos

 

Fabio Rek

  • CEO Liber Contabilidade e Assessoria.
  • Contador especialista.
  • Perito contábil e grafotécnico.
  • Consultor em implantação de eSocial para órgãos públicos.
  • Professor de MBA área trabalhista e previdenciária.Pós-graduado em Contabilidade, Perícia e Auditoria pela Universidade Pitágoras Unopar (2020), Pós-graduado em Administração, Controladoria e Contabilidade pela FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis (2016), bacharel em Ciências Contábeis pela União de Ensino Superior de Nova Mutum –UNINOVA (2012). Perito em contabilidade, grafotécnico e em cálculos trabalhista – inicial e liquidação de sentença. Vivência em departamento pessoal, controles internos, auditoria interna e rotinas da folha de pagamento.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 1.290,00

  • Condições especiais: uma (1) cortesia a cada quatro (4) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

Dados bancários

PIX: 28.787.023/0001-07

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Solicitar boleto: (41) 3527-7635

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
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