CURSO COMPLETO: CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO, ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS

A contratação de obras e serviços de engenharia continua sendo um calcanhar de aquiles na administração pública brasileira, direta e indireta. Primeiramente, pelas especificidades do objeto, exigindo a participação, em todas as etapas do processo de profissionais com formação em engenharia ou arquitetura. Em segundo lugar, pelos valores envolvidos, sempre elevados e incluídos em planos plurianuais, despertando a atenção permanente dos órgãos de controle interno e externo.

Efetivamente, vários e diversos são os aspectos envolvidos no processo, desde a diferenciação entre obra e serviço, até a cautela especial na fiscalização da execução do contrato, passando pela elaboração de documentos técnicos indispensáveis, tudo isso exigindo um planejamento firme e adequado para que seja possível obter sucesso na contratação.

O presente curso abordará todas as fases do processo, desde o planejamento até a execução da avença com as regras específicas do Decreto nº 7.983/2013, aplicáveis tanto na elaboração do projeto básico como no julgamento das propostas apresentadas na licitação e, finalmente, durante a execução do contrato com a adjudicatária.

A abordagem será feita com base nas disposições do ordenamento jurídico e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), com a apresentação e análise de situações reais.

A ser aplicada em formato on-line, será expositiva/discursiva, com apresentação de conceitos, jurisprudência, exigências, modelos, sempre com a efetiva participação de todos os presentes através de questionamentos e a discussão de casos concretos. Será disponibilizado aos alunos arquivo PDF para acompanhamento dos slides, além de outros materiais didáticos.

Treinamento completo, com três dias de duração, envolvendo todas as etapas do processo, objetivando preparar os servidores envolvidos para o planejamento, a realização do certame licitatório e a fiscalização da execução contratual das obras e serviços de engenharia.

Carga horária: 24 horas

Dias 15 e 16 de junho de 2021 – Professor Paulo Reis

I. PLANEJAMENTO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

• Licitação: conceito e finalidade.
• Características das obras e dos serviços de engenharia: distinções e formas de enquadramento.
• Elaboração do instrumento convocatório, cautelas a serem observadas, obrigatoriedades e vedações.
• Servidores que deverão participar do processo.
• Discussões na fase preparatória: participação dos especialistas das áreas técnicas e jurídica.
• Formas e regimes de execução de obras e sua influência no processo licitatório: características de cada regime, possibilidade de utilização, implicações do regime definido na licitação e na fiscalização da execução contratual, disposições legais e jurisprudência do TCU.
• Contratação integrada e suas especificidades.
• Contratação semi-integrada e suas especificidades.

II. ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS E ANEXOS OBRIGATÓRIOS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

• Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo: diferenças e obrigatoriedades.
• Memorial descritivo, caderno de encargos e especificação.

III. ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

• Cumprimento das disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016, devidamente adaptadas para a engenharia.
• Elaboração do orçamento estimado: obrigatoriedade de definição dos preços unitários e global, conteúdo do BDI e vedações.
• Cronograma físico-financeiro: limites máximos de valor por etapa.
• Habilitação: exigências de qualificação técnica, qualificação técnico-profissional, qualificação técnico-operacional, quadro permanente do licitante, definição das parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo.
• Exigências de qualificação econômico-financeira: cumprimento das disposições constitucionais, possibilidade de exigência de capital social,, patrimônio líquido e garantia, cautelas e índices econômicos.
• Atestado de visita prévia: possibilidade de exigência obrigatória e cautelas na visita facultativa.
• Publicidade do certame: prazos a serem observados.
• Conteúdo das propostas: vícios sanáveis e vícios insanáveis, assinatura da proposta e prazo de validade.

IV. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO

• Reajustamento de preços.
• Revisão de contrato.
• Repactuação de contrato.
• Correção monetária.

V. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

• Aditivos para prorrogação de prazos de execução e vigência.
• Aditivo para alteração de valor: acréscimos.
• Aditivo para alteração de valor: supressões.
• Aditivo para alteração de valor: acréscimos e supressões no mesmo aditivo contratual e forma de cálculo.
• Aditivo qualitativo.
• Aditivo para suspensão da execução contratual.

Dia 17 de junho de 2021 – Professor Hamilton Bonatto

I. O USO DA TECNOLOGIA BIM NA GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS

• O que não é BIM.
• Conceito BIM.
• O Estado de Arte do BIM.
• Dimensões BIM.
• Algumas possibilidades e vantagens práticas.

II. REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO

• Regras para julgamento das propostas: saneamento de falhas, preços exequíveis e manifestamente inexequíveis.
• Fase recursal: prazos e formas para interposição de recursos e para apresentação das contrarrazões.

III. CONTROLE DA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• O Gestor do Contrato: atribuições e características.
• O Fiscal de Obra: atribuições e características.
• Supervisão da execução da obra pelos autores dos projetos.
• Fiscalização de contratos de projetos de engenharia: correções, recebimento e responsabilidade dos projetistas — procedimentos para responsabilização por apuração de responsabilidade dos projetistas.
• Sobrepreço e superfaturamento de contratos de obras e serviços de engenharia.
• Responsabilidades dos atores durante um empreendimento de obras e serviços de engenharia.
• Recebimento das obras: recebimento provisório, recebimento definitivo, características, diferenças e participantes.
• Inexecução, rescisão e penalidades em contratos de obras públicas.
• Processo administrativo para apuração de responsabilidade.

IV. O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRAS E DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA

• Contrato por escopo e contrato contínuo – doutrina e jurisprudência do TCU.
• Subcontratação.
• Formalização do contrato.
• Documentos da obra: documentos iniciais necessários para fiscalização da obra e designação dos fiscais
• Reunião de partida de ordem de serviço.
• Regimes de execução de obras públicas e as respectivas consequências nos procedimentos de fiscalização: formas de medição nos regimes de empreitada por preço global e unitário.
• Aditivos nos diversos regimes de empreitada.
• Divergência entre os elementos técnicos instrutores.
• Prazos nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia: prazo de execução e prazo de vigência contratual: características, distinções e regras.

PAULO REISAdvogado e engenheiro civil com mais de 47 anos em atividades na administração pública, onde exerceu cargos como pregoeiro, presidente de Comissão de Licitação, diretor de Departamento de Engenharia, diretor-geral de Tribunal Regional Eleitoral, assessor especial da Presidência de Tribunal de Justiça, coordenador de Controle Interno, entre outros. Atualmente, é palestrante em congressos, seminários e cursos sobre os temas licitações e contratos administrativos e de empresas estatais.Autor do livro:• OBRAS PÚBLICAS – MANUAL DE PLANEJAMENTO, CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, da Editora Fórum.Coautor dos livros:• LICITAÇÕES PÚBLICAS e 101 DICAS SOBRE O PREGÃO, ambos da Editora Negócios Públicos.• LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS: RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E O IMPACTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL, editado pela OAB-PR.É colaborador das principais publicações especializadas do mercado nacional, onde publica periodicamente artigos dedicados aos temas indicados.HAMILTON BONATTOProcurador procurador-chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR, graduado em Engenharia Civil, em Direito e em Licenciatura em Matemática Plena.É Mestre em Planejamento e Governança, especialista em Direito Constitucional, Construção de Obras Públicas, Ética e Educação, e Direito Público.Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná e professor convidado da Unibrasil (Curitiba – PR), do Centro Educacional Renato saraiva (Recife – PE) e das Faculdades Baiana de Direito (Salvador – BA).Atuou na administração pública em cargos do Poder Executivo, como secretário municipal de Obras Públicas e de Educação, secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento do Litoral Paranaense, coordenador do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Paraná, superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná e da Assessoria Técnica Jurídica da Secretaria de Estado de Obras Públicas do Paraná.Autor dos livros:• GOVERNANÇA E GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS: DO PLANEJAMENTO À PÓS-OCUPAÇÃO e LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS, publicados pela Editora Fórum.• CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, publicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG.• CRITÉRIOS ÉTICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS, pela editora NP.• BIM PARA OBRAS PÚBLICAS, pela Contreinamentos.• 13 CADERNOS ORIENTADORES PARA EDIFICAÇÕES, publicados pela SEIL e PGE: Estudo de Viabilidade; Termo de Referência; Licitação de Projetos; Contratação de Projetos; Licitação de Obras; Contratação de Obras; Pós-Ocupação; Normas e Súmulas do TCU; Convênios e Outros Instrumentos Congêneres; Fiscalização de Obras Públicas; Contratação Integrada; Aquisições de Bens; Prestação de Serviços.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 2.190,00

  • Condições especiais: uma (1) cortesia a cada quatro (4) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

RECEBA UMA Proposta Personalizada clique aqui

  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
  • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
  • Entre em contato conosco e consulte outras alternativas.