CURSO COMPLETO: CURSO PRÁTICO DE ELABORAÇÃO, ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA CONSELHOS PROFISSIONAIS

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá, obrigatoriamente, ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços que demonstre a composição dos valores unitários referenciais estimados para a contratação.

Com a edição da Instrução Normativa (IN) nº 5, publicada no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2017, e da IN nº 7, publicada em 24 de setembro de 2017, que a alterou,  temos um modelo estrutural de planilha já consolidado no mercado ao qual os conselhos profissionais também se vinculam.

Além disso, os órgãos de controle, a exemplo do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), possuem uma série de orientações para a contratação de serviços terceirizados que se refletem na elaboração e análise das planilhas de custos e formação de preços que subsidiam este treinamento. 

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar que precisa ser dominado por todos aqueles servidores que participam de alguma forma do processo de contratação no âmbito da Administração Pública.

Dessa forma, o presente curso foi formatado para propiciar ao participante, integrante de conselho profissional, o passo a passo da planilha de custos, abordando cada item que compõe o custo e sua forma de cálculo e peculiaridades. Embasado na mais recente jurisprudência do TCU e esclarecendo questões operacionais do dia a dia dessas entidades.

Aula expositivo e dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas.

Servidores de conselhos profissionais, responsáveis pelo planejamento das contratações, em especial a elaboração de planilhas para contratação de serviços em regime de dedicação de mão de obra. Pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e gestores de contrato responsáveis pelas na alises de repactuação.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

  • Aprender técnicas e metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos em regime de dedicação de mão de obra.
  • Analisar e julgar planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura e juridicamente confiante.
  • Verificar a exequibilidade dos preços ofertados.
  •  Apresentar ou atualizar-se quanto as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União relacionadas à formação de preço e planilha de custos.
  •  Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente, em especial para a repactuação contratual.

Cronograma

Data: 24 a 28 de maio 2021.
Horário: 09h às 12h (com intervalo de 15 minutos)
Carga horária: 15 horas

I – O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS

• Contratação de serviços e contratação de postos de trabalho – diferenças
• Uso de métricas na contratação
• Pontos indispensáveis de planejamento que devem ser pensados

II – O PASSO A PASSO PARA A ELABORAÇÃO E ANÁLISE DA PLANILHA COM BASE NA ESTRUTURA APRESENTADA NA IN Nº 5/2017

Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal e exemplos práticos.

MÓDULO 1- Composição da remuneração da mão de obra:

• Orientações preliminares para o preenchimento
• Questões relacionadas ao enquadramento Sindical conforme CLT
• Salário-base
• Adicional de horas extras
• Intervalo intrajornada
• Adicional noturno e hora noturna reduzida
• Adicional de insalubridade/periculosidade
• Custo da mão de obra em jornada legal de 12×36 (art. 59-A CLT)

MÓDULO 2: Encargos e benefícios anuais, mensais e diários

Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário, férias e adicional de férias
• 13º salário
• Férias e adicional de férias

Submódulo 2.2 – Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

• Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

Submódulo 2.3 – Benefícios mensais e diários

• Transporte
• Auxílio-refeição/ cesta básica
• Assistência médica familiar
• Seguro de vida
• Auxílio funeral
• Benefícios previstos em convenção ou acordo coletivo que não se vinculam à administração

MÓDULO 3 – Provisão para rescisão

• Aviso prévio indenizado e incidências
• Aviso prévio trabalhado e incidências
• Multa e contribuição social sobre FGTS

MÓDULO 4 – Custo de reposição do profissional ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em ausências legais
• Substituto na cobertura de férias
• A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos
• Substituto na cobertura das ausências legais
• Substituto na cobertura do auxílio doença
• Substituto na cobertura do afastamento maternidade
• Substituto na cobertura da licença-paternidade
• Substituto na cobertura das ausências por acidente do trabalho

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do intrajornada

• Substituições durante o intervalo intrajornada

MÓDULO 5- Insumos diversos

• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
• Custo de materiais consumíveis
• Custo dos equipamentos

MÓDULO 6- Custos indiretos, tributos e lucro

• Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
• Definição do lucro operacional
• Formas de tributação de pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos: lucro real, lucro presumido e empresa enquadrada no Simples Federal.
• Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS.
• O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

III. ANÁLISE DE PLANILHA PARA AS REPACTUAÇÕES DE CONTRATO

• Como conduzir as repactuações, seus aspectos práticos e operacionais relativos aos cálculos
• Inclusão de itens e benefícios não previstos originalmente nas propostas

FLAVIANA VIEIRA PAIM – contadora formada pela UNISINOS em 1995 e advogada, formada pela ULBRA em 2006. Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela FAPA/RS.

Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP – Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Integrante da comissão de terceirização do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Há 15 anos é palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados em temáticas relacionados ao planejamento e gestão de contratos terceirizados, com enfoque na elaboração e análise de planilhas de custos, formação do preço de prestação de serviços e área de fiscalização de contratos. Já realizou inúmeros treinamentos e trabalhos de consultoria em Instituições Públicas e privadas em todo o Brasil.  

Autora de diversos artigos publicados, coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA”, publicado pela INGEP Editora em 2010, com 2ª edição em 2011 (esgotado). Também coautora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora Ltda, em 2012 (esgotado) e autora do livro “Instrução Normativa 05/17-MPDG – Comentários a artigos e anexos”, escrito em co-autoria com Gabriela Pércio, publicado em 2017 pela INGEP Editora Ltda.

Investimento por participante

Investimento por participante: R$ 790,00

Condições especiais: uma (1) cortesia a cada sete (7) inscrições realizadas pelo mesmo órgão ou fonte pagadora.

Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.

Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.

Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.

Certificado digital disponível no site da Silp por tempo indeterminado.

Dados bancários

Santander
Agência: 1236
Conta Corrente: 000130012694
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil
Agência: 1458-3
Conta Corrente: 29.704-6
SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME
CNPJ: 28.787.023/0001-07

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Dados do 1º participante

Dados do 2º participante

Dados do 3º participante

Dados do 4º participante

Dados do 5º participante

PAGAMENTO – O pagamento da Inscrição deverá ser efetuado em nome de

SP Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 
CNPJ: 28.787.023/0001-07
Av. Senador Salgado Filho, 1385 SL 121  1º Andar, Guabirotuba
Curitiba/PR  CEP : 81.510-000

CANCELAMENTO DO CURSO:

A SP EVENTOS & TREINAMENTOS reserva-se o direito de cancelar ou prorrogar unilateralmente a realização do curso, se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional. Comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado com antecedência mínima de 5 dias úteis antecedentes à realização do curso. Após esse prazo será aceita substituição do participante ou solicitação de Carta de Crédito no valor da inscrição para utilização em outro treinamento da SP – Sistema Integrado de Licitações Públicas Eireli – ME 

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  • Diferenças nas contratações para capacitações em treinamentos In Company ou Compartilhados;
  • Expressiva redução de custos por participante;
  • Organizações que tenha necessidades semelhantes, reduzindo ainda mais os custos;
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